PGE-RJ assina Termo de Autocomposição com Sinfrerj

O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, participou na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro, da assinatura de acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ) que finaliza processo em que a entidade cobrava a não aplicação de corte salarial incidente sobre a remuneração da Classe Fiscal, instituído no governo de Leonel Brizola.

"É o coroamento de um acordo de cifras substanciais tanto para o Sinfrerj quanto para o Governo do Estado, sob o ponto de vista da economia que estamos fazendo. Acima de tudo, é uma mudança de filosofia no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, onde a consensualidade foi muito bem comandada pela CASC, junto com a Procuradoria de Pessoal. Isso é muito gratificante, pois a gente vê a Justiça sendo realizada por um lado e o interesse público sendo atendido por outro, com relevante economia para o Erário", destacou Renan Saad.

O Termo de Autocomposição assinado entre o SINFRERJ e o Estado do Rio de Janeiro foi mediado pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) da PGE-RJ, com participação da Procuradoria de Pessoal (PG-04), para a resolução do litígio judicial.
"Ficamos muito felizes de ver que a gente chegou a esse momento. Tivemos diversas sessões desse caso, que tratava de um mandado de segurança ainda dos anos de 1990 e com valores astronômicos. É importante destacar a colaboração de todos os envolvidos, que teve a PGE-RJ sendo uma esfera de acesso à Justiça. Chegamos a uma solução justa, onde todos, empoderados, resolveram a controvérsia sem precisar de uma nova intervenção do Judiciário", disse o Procurador Marco Antonio Rodrigues, mediador do caso.

Para o Presidente do Sinfrerj, Luiz Cezar Moretzsohn, o acordo sinaliza a nova postura adotada pelo governo estadual, prevalecendo o consenso entre as partes envolvidas no litígio. "Quero agradecer pelo espaço de consensualidade. Houve um momento em que o Estado apenas litigava e postergava. Essa mudança é muito importante. Temos sempre procurado, na medida do possível, negociar, fazer acordos e litigar apenas como último caminho", afirmou.

Segundo o Diretor Jurídico do Sinfrerj, Alexandre Mello Telles, a mediação da PGE-RJ foi fundamental para a viabilização do acordo. "Como Presidente do Sindicato, durante muito tempo trabalhei tentando chegar a essa fase que estamos agora. É uma vitória e uma ótima notícia aos servidores que foram afetados pela medida", ressaltou.

Também participaram da cerimônia de assinatura o Subprocurador-Geral do Estado Rogério Guimarães, o Procurador-Chefe da CASC Guilherme Sokal, a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal Anna Carolina Migueis e as Procuradoras do Estado Janaína Cruz e Giselle Weber. Pelo Sinfrerj, estiveram presentes os Advogados Adalberto Ribeiro, Gabriel Calais Fonseca e Maíra Sirimaco Neves.

Fonte: Site PGE-RJ