Reforma Tributária: Comsefaz, FNP e CNM avançam na criação de um “Pré-Comitê Gestor” do IBS

Nesta terça-feira (15), o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, se reuniu com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para dar continuidade às discussões sobre a cooperação entre os entes subnacionais nas tratativas para organizar sugestões técnicas exigidas no escopo de discussões da regulamentação da reforma tributária do consumo.

Os Estados e Municípios procuram antecipar planejamentos estruturais que antecedam e facilitem a futura governança conjunta no Comitê Gestor do IBS e por isso têm chamado esse esforço administrativo preparatório de “Pré-Comitê Gestor” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No encontro, foi discutida a elaboração de uma proposta conjunta para redigir um protocolo de cooperação entre os entes subnacionais, de forma a traduzir este empenho.

Carlos Eduardo Xavier já havia se reunido no último dia 8 de outubro com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Na ocasião, as duas instituições consideraram a elaboração de uma minuta de cooperação que estabeleça uma estrutura administrativa para auxiliar nos debates sobre os projetos de lei que regulamentam a reforma, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de discutir a pré-organização do futuro Comitê Gestor do IBS.

O “Pré-Comitê Gestor” seria composto por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas da CNM e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo é garantir uma gestão eficiente do tributo, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo. A proposta será avaliada pelos municípios.

Embora o IBS preveja a centralização da arrecadação, a manutenção da autonomia fiscal de estados e municípios continua sendo uma prioridade nas discussões. “A cooperação é fundamental para que os entes federativos possam adaptar suas políticas fiscais às suas realidades, sem perder o foco na harmonização nacional”, destacou Xavier.

A reunião desta terça (15) ocorreu na sede do Comsefaz, em Brasília, e contou com a presença do secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes; do secretário de Finanças de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva; do diretor institucional do Comitê, André Horta e do assessor da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Rodrigo Poiato.

Representando a FNP, estiveram o secretário-executivo adjunto FNP, Jeconias Junior; o Assessor Econômico FNP, Kleber Castro; o secretário de Finanças de Campinas/SP, Aurílio Caiado; o secretário de Finanças do município de João Pessoa/PB, Bruno Sitônio e a secretária municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro/RJ, Andrea Senko.

O avanço das negociações sinaliza um importante passo para a implementação do IBS, que promete simplificar o sistema tributário brasileiro.

O IBS e o Comitê Gestor

O Imposto sobre Bens e Serviços será um tributo de abrangência nacional, cuja arrecadação será compartilhada entre estados e municípios. A governança do IBS será feita por meio de um Comitê Gestor, composto por representantes dos diferentes níveis de governo.

Essa instância de governança colaborativa visa assegurar que as decisões sobre o novo imposto sejam tomadas de forma equilibrada, sem prevalência de um único ente federativo. Além disso, a cooperação entre estados e municípios na definição do comitê é considerada essencial para o sucesso da reforma tributária, promovendo justiça na distribuição de receitas e evitando distorções regionais.

Os diálogos entre Estados e Municípios são fundamentais para garantir a implementação eficiente do novo sistema tributário, garantindo que todos os entes federativos possam financiar suas políticas públicas de maneira adequada.

Fonte: Site Comsefaz