PGR vai contestar no STF encerramento de investigações de Cláudio Castro

Ministro André Mendonça atendeu pedido da defesa e ordenou o trancamento de dois inquéritos por corrupção contra o governador do Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o encerramento de duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Os inquéritos tramitavam no Superior Tribunal de Justiça e apuravam um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato) em contratos com entidades de assistência social no estado. Nos dois casos, delatores acusaram Castro de receber propina de fornecedores da Fundação Leão XIII, vinculada ao governo do estado.

Segundo o MP fluminense, o esquema pode ter levado ao desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2018.

Mendonça acatou os argumentos da defesa de Castro, que alegou num pedido de habeas corpus haver ilegalidades nas colaborações premiadas e nos depoimentos que fundamentaram os inquéritos.

A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não concorda com as alegações da defesa e está preparando um recurso.

Ainda assim, aliados de Castro avaliam que há maioria de votos na Segunda Turma do STF para manter a decisão de Mendonça.

Isso por conta do perfil do colegiado, em que três dos cinco ministros são mais inclinados a acolher os argumentos da defesa de investigados – como Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, todos com conexões políticas e considerados de perfil mais “garantista”, em contraposição aos colegas da Primeira Turma do STF, apelidada pelos advogados de “câmara de gás” pelo perfil mais linha dura.

Interlocutores de Castro lembram que o próprio Gilmar já anulou provas envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na investigação sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica com base em argumentos similares – no caso de Lira, sob a alegação de que o caso deveria ter começado no próprio STF, onde o parlamentar tem foro.

Já a decisão de Mendonça que salvou o governador do Rio atendeu a um pedido da defesa de Castro, que alegou que os dois inquéritos do STJ que o investigavam “estariam maculados por supostas ilegalidades perpetradas nas origens das colaborações premiadas e depoimentos que os fundamentaram”.

Um dos pontos levantados é de que a colaboração premiada do empresário Bruno Campos Selem tratou sobre ilícitos eleitorais, e, por isso, não poderia ter sido celebrada e homologada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – e sim pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Selem acusou Claudio Castro de receber R$ 100 mil em propina de um fornecedor da Fundação Leão XIII, vinculada ao governo do estado – e também apontou em sua delação o suposto pagamento de valores não declarados para a campanha eleitoral do ex-deputado estadual Pedro Fernandes Neto, ex-secretário estadual de educação.

A Leão XIII era vinculada à secretaria de Pedro. Segundo o Ministério Público do Rio, Fernandes Neto ficava com uma propina equivalente a 20% do valor dos contratos assinados pela fundação.

Segundo o MP fluminense, o esquema pode ter levado ao desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2018.

Já no caso da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que disse ter financiado a campanha de Castro à Assembleia do Rio, a defesa do governador acusa o delator de ter sonegado dados ao Ministério Público do Rio, apresentando novas informações para a sua colaboração mais de um ano depois de fechar o acordo e da Operação Catarata, em 2019, que levou à prisão de sete pessoas por fraudes na Fundação Estadual Leão XIII.

Fonte: O Globo - Coluna Malu Gaspar