Associação de bets pressiona para manter setor fora do

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) diz que a inclusão do setor de apostas online no imposto seletivo, que visa sobretaxar produtos nocivos à saúde, inviabilizaria a entrada de bets no mercado regulado.

Aumentar a tributação sobre os sites de apostas é uma das medidas mencionadas por profissionais de saúde para desincentivar o jogo, uma vez que os custos tributários teriam de ser repassados ao consumidor. Assim, os gastos nessa atividade ficariam mais evidentes para o usuário.

"A medida faria empresas que já pediram licença retroceder", diz o diretor de comunicação da ANJL, Leonardo Benites. Assim, o jogador, segundo o representante do setor, teria incentivo para procurar sites irregulares. Ele afirma que Portugal, que tem uma tributação semelhante a do Brasil, tem 50% do mercado de apostas online na ilegalidade.

Até a tarde desta terça-feira (1º), 182 empresas haviam permissão da Fazenda para explorarem apostas online no país. Cada outorga, que custa R$ 30 milhões, permite a atuação por meio de até três marcas.

A entidade calcula que, caso o imposto seletivo seja incluído na conta, o setor pode pagar até 48% da sua arrecadação em tributos. Isso geraria algo em torno de R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em arrecadação para o governo ao mês durante o ano de 2025.

Para chegar ao número, usou o levantamento do Banco Central que mostrou um fluxo de R$ 18 milhões a R$ 21 milhões de transferências dos apostadores para as bets. Escolheu aproximar o valor para R$ 20 milhões ao mês. Ficariam R$ 17 bilhões em prêmios para os apostadores e R$ 3 bilhões para as casas.

Com isso, as casas de apostas estimam que pagarão entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em apostos com tarifas sobre consumo. Ainda seriam destinados outros R$ 360 milhões aos mês à taxa específica do setor de 12% sobre a receita bruta.

O presidente da ANJL Plínio Lemos Jorge ressalva, porém, que os números usados pelo Banco Central e pelo setor ainda são estimativas. "Só teremos dados reais a partir se 2025, quando se iniciar o mercado regulado."

Desde o início da regulamentação da reforma tributária, as empresas do setor pressionam para se manter fora do imposto seletivo. No relatório inicial, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), as bets foram incluídas no chamado "imposto do pecado". Porém, na versão final, votada pela Câmara, os sites foram isentos da taxação —o texto agora está no Senado.

As casas de apostas se mobilizaram para manter uma alíquota diferenciada do imposto de renda sobre apostas. Hoje, o apostador esportivo paga 15% sobre o valor recebido, caso as premiações superem R$ 2.000. Para jogos lotéricas, o percentual é de 30%.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo