Segundo lote de restituição do IR terá correção de 1%

O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024 terá correção de 1%, segundo dados da Receita Federal. O pagamento tem como base a taxa básica de juros da economia, a Selic. O primeiro lote, no entanto, não tem correção, já que é pago em 31 de maio, último dia para declarar o IR 2024. A consulta a este lote será liberada em 24 de maio. Moradores das 336 cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes terão prioridade na restituição. O prazo para prestar contas ao fisco, neste caso, foi adiado para 31 de agosto. De acordo com a Receita, os contribuintes dos municípios atingidos receberão a restituição em junho. Segundo dados do órgão, o Rio Grande do Sul era o quarto estado commais declarações entregues até as 15h31 de sexta-feira (10), com 1.510.886, sendo que 65,9% (995.673) receberão uma quantia do fisco.

O pagamento do segundo lote será em 28 de junho, e a tendência é que os dois primeiros lotes tenham apenas contribuintes que estão na lista de prioridade. No ano passado, quem não estava entre os prioritários só entrou no terceiro lote. O valor da restituição tem uma correção de 1% por mês e mais um percentual proporcional da Selic, a taxa básica de juros, que atualmente está em 10,5% ao ano. Desde 2023, a Receita ampliou as regras que garantem prioridade aos cidadãos na hora da restituição. São elas: 1) Idosos com 80 anos ou mais; 2) Idosos com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e/ou doença grave; 3) Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério; 4) Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; 5) Demais contribuintes. Entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate é feito pela data de entrega.

O número de contribuintes prioritários deve aumentar neste ano, já que a declaração pré-preenchida, que dá prioridade, está sendo usada por mais de 40% de quem prestou contas ao fisco até agora. No ano passado, o modelo foi adotado por 23,9%. A Receita deve liberar a consulta do primeiro lote em 24 de maio, uma semana antes do pagamento dos valores, previsto para o dia 31 de maio, fim do prazo para declarar. Depois disso, serão mais quatro lotes, sempre no último dia útil do mês. Quem entregar o IR após o prazo legal, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Fonte: Jornal de Brasília