Assessoria Fiscal da Alerj defende uso do gás natural para fomentar industrialização do leste metropolitano

O Conselho Consultivo da Assessoria Fiscal da Alerj analisou, nesta terça-feira (08/03), os entraves ao desenvolvimento do Complexo de Gás no estado do Rio. Segundo o diretor da Assessoria Fiscal, economista Mauro Osorio, é necessário ter uma estratégia política que fortaleça a industrialização no Leste Metropolitano. A região será servida pela Rota 3 – 355 km de extensão de dutos que vão escoar o gás natural do Pré-Sal da Bacia de Santos até o município de Itaboraí, com início de funcionamento da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) previsto para julho de 2022. 

A integrante da assessoria fiscal e ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, a redução do preço final, principalmente, para o consumidor industrial é imprescindível para que haja maior aproveitamento desta riqueza. 

“O preço do gás vendido pela Petrobras é quatro vezes maior do que o valor pago por ela às empresas de extração”, informou. 

Dados do levantamento realizado pela Assessoria Fiscal mostram que 61% do gás natural extraído no litoral fluminense são reinjetados nos poços, não sendo utilizado como insumo para a necessária industrialização do Rio. 

“O petróleo e o gás são riquezas que vazam do nosso estado, tendo em vista que 75% dos fornecedores da Petrobras estão localizados fora do Rio de Janeiro. Além disso, o estado não pode cobrar ICMS sobre a extração, já que têm impostos cobrados no local de consumo e não no estado produtor”, afirmou Mauro Osorio. 

Os setores que mais consomem gás natural no país são o químico e o siderúrgico e ambos possuem plantas no estado do Rio. A engenheira Magda Chambriard disse ainda que o Brasil tem produção suficiente para todo o consumo do país desde 2015, mas é necessário que os governos criem infraestrutura e estimulem o consumo, de modo que o investimento na ampliação do fornecimento seja viável. 

“O Brasil precisa trabalhar para desenvolver esse mercado e para estimular o consumo de gás. O país não investe por não ter demanda e, por não investir, não gera demanda. Para o gás chegar em terra é preciso que seja economicamente viável. Nosso produto é o terceiro mais caro do mundo”, disse. 

Magda defendeu que haja um questionamento à ANP sobre os custos que compõem essa tarifa. 

“A Petrobras compra a U$ 2 e vende para as distribuidoras a um preço quatro vezes maior. A ANP tem que avaliar se as tarifas são abusivas. O governo do estado pode questionar esse valor à agência como forma de viabilizar essa tarifa. Nenhum agente dependente da Petrobras reclamaria. Falta economicidade do gás ao consumidor final e isso é muito prejudicial para o crescimento econômico do Rio”, explicou. 

Apesar do custo alto do investimento, os técnicos da Assessoria Fiscal avaliam que o estado apresenta duas oportunidades para uma política de industrialização: o gás que chegará no Leste Metropolitano através da Rota 3 este ano; e a construção de uma Rota 4 que permitirá fazer com que o insumo chegue para industrializar a Baixada Fluminense. 

Uma conclusão da reunião é de que é necessário desenhar uma política com participação do Governo do Estado, Prefeituras e Governo Federal visando a aproveitar a crescente disponibilidade de gás natural no pré-sal para a industrialização do Leste Metropolitano e da Baixada Fluminense. O Fundo Soberano Estadual - aplicação financeira formada por reserva de recursos dos royalties e participações especiais - recentemente criado pela Alerj, pode ser uma das fontes para o financiamento desta política.

Fonte: Site Alerj