Mudança na organização de concurso para Auditor Fiscal do Rio de Janeiro
Enviado Quinta, 22 de Fevereiro de 2024.O Conselho Superior de Fiscalização Tributária (CSFT), colegiado presidido pelo Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e integrado pelos Auditores Fiscais ocupantes dos mais altos cargos nas áreas de Fiscalização, Arrecadação e Tributação, além de representantes da categoria, deliberou uma mudança na organização do concurso para a carreira, previsto para acontecer este ano.
Conforme a ata da mais recente reunião do órgão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 21, foi aprovada uma comissão organizadora específica para o concurso dos AFREs. Anteriormente havia sido criada uma comissão unificada que trataria também do concurso para o cargo de Analista de Finanças Públicas.
Também foi ratificado o entendimento de que a discussão da banca, do perfil do Auditor Fiscal a ser admitido, das matérias e do formato do processo de seleção, bem como o edital, será travada exclusivamente pelo Conselho, cabendo à comissão apenas a operacionalização do que for determinado.
A alteração atendeu às ponderações do Conselheiro Luiz Cezar Rocha, presidente do Sinfrerj. O dirigente classista chamou atenção para o fato de a Lei Complementar 69/90, que rege a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro, atribuir ao CSFT a competência de organizar os concursos para o ingresso nos seus quadros.
Fonte: Site JPRevistas