Auditores da Receita Federal escalam greve para cobrar pagamento de bônus de produtividade

Servidores estão em paralização desde dezembro

Receita aponta que grevistas não aguardaram prazo determinado para implementação de valorização —

Auditores fiscais da Receita Federal (RF) de todas as regiões do Brasil realizam, desde a última semana, uma série de manifestações para cobrar o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, pendente desde 2016. Além disso, eles pedem o cumprimento do prazo para a implementação do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que traria valorização à classe.

A greve dos servidores da Receita foi iniciada nos primeiros dias de dezembro do ano passado. O motivo se deve ao fato de que em setembro deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, concordaram com os sindicatos em concluir a implementação do Fundaf até o início de dezembro de 2023. Apesar disso, os auditores anunciaram uma greve a partir de 20 de novembro, antes do prazo acordado, aponta a RF.

Baque judicial

Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os trabalhadores do do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) retomem a atividade, a fim de que seja mantido um quórum mínimo de funcionários em atividades tidas como essenciais e que, portanto, não podem ser paralisadas. A liminar foi dada a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU argumentou que a Receita desempenha funções cruciais para o Estado, destacando o papel do CARF na segunda instância de julgamento de casos bilionários relacionados a disputas tributárias entre a União e os contribuintes. O acervo do CARF atualmente engloba cerca de 86,3 mil processos, representando mais de R$ 1,1 trilhão em créditos tributários em discussão.

"A suspensão, redução ou qualquer obstáculo às atividades dos auditores fiscais devido à greve poderia causar prejuízos irreparáveis à sociedade e às metas fiscais para 2024. No caso específico do CARF, há a necessidade de manter 100% dos servidores para garantir o quórum essencial às sessões, uma vez que qualquer quantidade inferior seria insuficiente", ressaltou a AGU.

Diálogos não resolveram desafios

Em 14 de novembro, houve uma nova reunião, mas os auditores mantiveram a greve. Houve uma discussão sem acordo com os servidores do CARF em 20 de novembro, levando ao anúncio de paralisação total pelos auditores.

Naquele mesmo dia, o secretário da Receita anunciou o ajuizamento judicial, preservando a continuidade mínima dos serviços. Em 21 de novembro, o secretário se encontrou com servidores protestando sobre bônus, assegurando uma solução até dezembro.

Fonte: Jornal Extra