Deputados começam a discutir em plenário projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias do governo de 2026

Texto prevê déficit de R$ 15,98 bilhões para o ano que vem

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começarão a discutir em plenário, nesta terça-feira (13/05), o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 - PL 5.177/25. A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesa na ordem de R$ 125,527 bilhões. Este será o primeiro dia em que os deputados poderão debater o texto em plenário. A discussão prévia continuará na quarta-feira (14/05).

Além do déficit para o ano que vem, a proposta também antecipa projeções negativas para os dois exercícios seguintes, com déficits previstos de R$ 19 bilhões, em 2027 e de R$ 21,5 bilhões, em 2028. Os dados constam no Anexo de Metas Fiscais do projeto, enviado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00).

O PLDO chegou à Alerj no dia 16 de abril e teve parecer pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 29 de abril. Na ocasião, o presidente do colegiado orçamentário, deputado André Corrêa (PP), reforçou a necessidade de o Estado do Rio aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão das dívidas dos estados com a União. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense.

“Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando. Pelo projeto apresentado, teremos um déficit primário de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, sem considerar a dívida fluminense. Isso é extremamente preocupante. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de dúvidas, mas ainda assim não consigo ficar tranquilo com esse cenário orçamentário apresentado”, declarou Corrêa.

Tramitação do PLDO

O cronograma completo de tramitação do projeto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (12/05). Após os dois dias de discussão prévia da proposta em plenário desta semana, os parlamentares terão um prazo de cinco dias úteis para elaborar emendas ao texto original enviado pelo Executivo - entre os dias 15 e 21 de maio. Então, a Comissão de Orçamento voltará a se reunir, no dia 17 de junho, para emitir parecer às emendas. A previsão é de que a redação final do projeto seja votada em plenário no dia 26 de junho.

Receitas e despesas da PLDO

De acordo com o texto original, o valor previsto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2026, 2027 e 2028 será de R$ 53,05 bilhões, R$ 55,50 bilhões e R$ 58,27 bilhões, respectivamente. Já os valores referentes aos royalties e participações especiais da produção de petróleo estão estimados em R$ 26,46 bilhões para 2026; R$ 26,39 bi para 2027; e R$ 26,99 bi para 2028.

No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual. As despesas com pessoal e encargo social estão previstas em R$ 69,2 bilhões para 2026, R$ 70,6 bi para 2027 e R$ 72,6 bi em 2028. Já os juros e encargos da dívida estão previstos para os próximos três anos, respectivamente, em R$ 9,6 bi; R$ 9,7 bi e R$ 9,8 bi.

Fonte: ALERJ