Lojistas avaliam que aumento do ICMS deve elevar custos

Lojistas goianos estão preocupados com os prováveis impactos do aumento da alíquota modal de ICMS, de 17% para 19%, a partir de abril de 2024. Segundo eles, o primeiro efeito virá através de um aperto nos custos e no caixa das empresas, que serão obrigadas a cortar gastos, o que pode resultar em demissões. Mas o maior afetado será o consumidor mais pobre, que já está com seu poder de compra reduzido e pagará mais caro por vários produtos e serviços.

Um levantamento feito pelo escritório de advocacia tributária e empresarial Pimentel, Kirian & Castro Advogados Associados, a pedido de O POPULAR, mostrou que a medida, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em tempo recorde, resultará num incremento de 14,52% no valor do imposto recolhido pelo Fisco. Apesar de a alta ser de apenas dois pontos porcentuais, a alíquota real é maior que a nominal, pois o ICMS é um imposto que incide sobre sua própria base de cálculo.

Com a alíquota nominal a 17%, o índice real é de 20,58% hoje. Com o aumento para 19%, a alíquota real chegará aos 23,42%, como alertou o advogado tributarista Sidnei Pimentel. Já se preparando para este impacto, as empresas já começam a fazer seus cálculos de recomposição de custos. Para o empresário Flávio Rezende, CEO da rede de lojas Flávio’s Calçados, o impacto no caixa da empresa será bem negativo, sendo estimado entre R$ 4 milhões e R$ 4,5 milhões.

“O crédito que entra de ICMS é o mesmo, mas a saída vai aumentar. Claramente, será preciso reduzir despesas, o que geralmente inclui demissões”, diz. Para ele, isso significa tirar dinheiro do caixa das empresas que são boas pagadoras de ICMS, sem nenhuma contrapartida.

Além disso, haverá aumento de preços para o consumidor nas mercadorias básicas. “Por isso, num primeiro momento, os empresários serão afetados. Depois, será a vez dos mais pobres, que utilizam todo seu salário para consumir. A população não está sabendo que haverá alta dos preços e precisa ser alertada”, prevê o empresário.

Para Rezende, outra consequência deste aumento do imposto será que as empresas farão a opção por outro estado na hora de direcionar investimentos, após a análise de viabilidade econômica de novas lojas. Isso porque a medida impacta diretamente na diferença de cargas tributárias entre os estados, o que é muito considerado na hora de abrir empresa. “O Estado não precisa mais desta receita porque não existe mais a desculpa da reforma tributária”, afirma. Isso porque o dispositivo da reforma que previa que a distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, teria como base a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028.

“A desculpa do governo é que haverá um Refis, mas quem utiliza esta ferramenta não é o bom pagador. Pra equalizar isso na despesa, será preciso regime de guerra, tendo de cortar na carne”, prevê o empresário. Ele lembra que o setor empresarial já arcou com outros aumentos de impostos no começo deste ano que acaba. “É um aumento de carga mesmo, que foi decidido num curto espaço de tempo. Não tem outra definição. Mas outros ramos têm benefícios e o comércio não tem nenhum incentivo tributário”, completa.

Na visão do empresário José Eduardo Castroviejo Vilela, proprietário da Catral Automação e Refrigeração Comercial, quando começam a perder receita, os governantes das três esferas resolvem sempre tirar do empresário. Para ele, isso impactar em aumento de preços, pois os comerciantes terão de repassar esta diferença de 14,5% no imposto para os preços, num momento em que o poder aquisitivo da população está baixo, o que resultará em queda nas vendas e desemprego.

O empresário afirma que quando a empresa paga mais caro e vende mal, isso sempre se reflete na parte mais fraca, que são os empregados, pois os encargos trabalhistas são altos demais. “Temos de baixar os impostos para aumentar as vendas e a arrecadação. Se você aumenta o preço de uma geladeira, enquanto o poder aquisitivo da população está em queda, não tem como gerar vendas”, explica.

Vilela diz que a desculpa para a medida, que havia caído sobre a reforma tributária, não pode mais ser usada como argumento se o dispositivo que a justificava foi revogado. “O governo estadual precisa voltar atrás neste aumento do ICMS, que é muito preocupante e desanimador”, adverte O empresário dá o exemplo dos Estados Unidos, onde se tributa mais a renda e o imposto sobre o consumo é muito barato, o que gera mais vendas, renda e receita. “O problema é que a grande maioria dos políticos nunca ficou atrás de um balcão para tocar um comércio e sentir como é a dificuldade”, ressalta.

Proprietário de cinco unidades de uma rede de franquias de moda e acessórios em Goiânia, com quatro lojas em shoppings e uma loja de rua, o empresário Jun Hasegawa diz que seu caixa deve ser seriamente impactado pela alta na tributação. “Isso porque meu segmento tem seus preços de ponta controlados pela franquia, ou seja, eu não poderei repassar este aumento de impostos para os preços dos meus produtos e para o consumidor final”, explica.

Hasegawa diz que, como a medida vai impactar diretamente seus custos fixos, a única saída será cortar gastos. Como o impacto no caixa será imediato, sem possibilidade de repasse para os preços, a alternativa mais viável será mexer na folha de pagamento. “Terei de demitir porque não consigo reduzir outros gastos, como energia e aluguel de ponto. Esta diferença precisará ser retirada numa redução de custos fixos. Quem não pode repassar para os preços, vai ter de tirar de outra forma”, justifica que gera 37 empregos diretos.

Fonte: O Popular