Monofasia do ICMS restabelece parte de receita perdida pela desoneração de 2022, diz governador do Rio

Cláudio Castro afirma que o Rio perdeu R$ 5 bilhões de receita ano passado com o corte da alíquota de ICMS, de 25% para 17%; este ano, a desoneração implicaria perda acumulada de R$ 10 bi.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nessa quinta-feira (1º) que a monofasia na cobrança de ICMS sobre gasolina e etanol restabelece ao Estado parte de uma receita perdida "sem clareza" pelos efeitos da desoneração fiscal promovida ano passado. Castro afirmou que o Rio perdeu R$ 5 bilhões de receita em 2022 com o corte da alíquota de ICMS, de 25% para 17%.

Este ano, a desoneração implicaria perda acumulada de R$ 10 bilhões. As leis complementares 192 e 194, do ano passado, foram estabelecidas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), do qual o governador era aliado, e determinaram teto de alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público em 17%, baseado no princípio da essencialidade.

A alíquota única de R$ 1,22 por litro de gasolina e etanol entrou em vigor nessa quinta-feira. Em abril, começou a vigorar a alíquota única para o litro do diesel e para o gás liquefeito de petróleo (GLP).
Castro ressaltou que a redução das alíquotas do ICMS foi uma medida importante para evitar altas ainda mais expressivas no ano passado, quando os preços dos combustíveis subiram fortemente por causa da guerra na Ucrânia, que elevou as cotações internacionais do petróleo. "Não dava realmente para ter gasolina a R$ 8", disse.

No entanto, segundo ele, que participou do Fórum Brasileiro de Líderes de Energia, a forma adotada para reduzir o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica não foi clara para os Estados, que implicaram menos receita.

"Eu disse isso na Câmara e no Senado na ocasião [da entrada em vigor da lei complementar que implantou a monofasia], que isso não iria gerar aumento de receita, assim como não gerou [receita extra]. A desoneração reduz a perda de receita em R$ 2,5 bilhões por ano", estimou. Neste caso, segundo ele, o Estado teria uma perda acumulada de R$ 7,5 bilhões com a desoneração.

Ainda de acordo com Castro, os municípios têm repasse de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, o que significa uma "quebradeira generalizada" com a manutenção do ICMS nas bases anteriores.

Castro afirmou também que a União e os Estados devem retomar diálogo quando se trata de redução de receitas ou aumento de despesas, ressaltando que esse foi um pedido dos governadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na primeira reunião do atual governo. Ele aproveitou para alfinetar o governo anterior, afirmando que não houve diálogo sobre as perdas que os Estados teriam com a limitação do ICMS.

"Quem paga a conta quer ser ouvido. Nós fomos ouvidos [na época da desoneração], mas não fomos escutados. Parecia que os Estados estavam nadando em dinheiro, quando, na verdade, 80% da receita são recursos de Fundos de Previdência", disse.

Reunião com Haddad sobre RRF

Ao mesmo tempo, Castro agradeceu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela disposição em ouvi-lo nesta semana sobre a situação do Rio, em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Ele nos recebeu sem hora para acabar, tem que ser exaltado, é importante porque a União, como nosso credor, quer entender nossa situação. Um ministro parar para nos ouvir por duas horas é louvável", disse.

De acordo com Castro, Haddad foi receptivo às propostas de alongamento da dívida e mudança do indicador, além de outros pleitos. A primeira reunião técnica sobre o tema ocorreu na terça-feira (30) e espera-se nova rodada de negociações na semana que vem.

Ele recorda que o momento é diferente de quando o Estado assinou o acordo para aderir ao RRF. "Foram leis federais, todos os partidos votaram unanimemente, não foi coisa de partido X, Y ou Z. Isso aumentou [na ocasião] nossa capacidade de pagamento".

"Se a situação se mantivesse, nós não estaríamos aqui [pedindo revisão do RRF]. Não estamos gastando a mais, estamos com redução de receita e aumento de gastos, como aumento de pisos."

Fonte: Valor Econômico