Reforma: créditos do ICMS serão ressarcidos no longo prazo e corrigidos pela Selic

Créditos relacionados a saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados até o momento da reforma tributária devem ser devolvidos no longo prazo, ao longo de 20 anos, por exemplo, e serão corrigidos pela taxa Selic. As informações são de Bernard Appy, secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda.

Em debate promovido pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, o secretário disse que os créditos acumulados de ICMS deixarão de ser ilíquidos e incertos, como hoje, para se tornarem “ativos líquidos e negociáveis em mercado”. Haverá prazo longo de pagamento, mas as empresas terão garantia de recebimento.

Segundo Appy, serão considerados para isso os créditos relativos a saldos credores de ICMS admitidos pela legislação atual, após homologação pelos respectivos entes federados.

O governo espera que a reforma tributária sobre consumo seja aprovada com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e na PEC 110/2019. As duas propostas estabelecem um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição aos atuais PIS, Cofins e IPI, federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal.

O IVA deve ser não cumulativo e ser cobrado no destino. Uma das principais diferenças entre as duas propostas é que a PEC 45/2019 sugere um IVA único, enquanto a PEC 110/2019 propõe um modelo dual, com um IVA federal e outro subnacional, reunindo ICMS e ISS.

Fonte: Valor Econômico