Renúncia de estados com ICMS pode crescer 42% em 2023

Os governos estaduais devem abrir mão de R$ 228 bilhões em 2023 com a concessão de benefícios fiscais de ICMS, o que representa quase um terço da arrecadação projetada para esse imposto sobre bens e serviços.

Os cálculos são da Febrafite (federação dos fiscais de tributos estaduais) e representam crescimento de 42% nas renúncias em relação a 2022, valor bem superior ao aumento de 6% estimado para a receita com o tributo.

O ICMS é o principal tributo estadual e tem parte da sua arrecadação destinada aos municípios. Uma parcela do imposto também deve ser aplicada obrigatoriamente em áreas como saúde e educação.

Os dados foram levantados a partir dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias estaduais e seus demonstrativos de estimativa de renúncia fiscal.

Segundo a federação, parte dessa perda de arrecadação não se refere à chamada guerra fiscal, mas tem relação com acordos relativos à desoneração de cesta básica, hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários e máquinas e implementos agrícolas no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Em 2022, cerca de 60% da renúncia fiscal do ICMS se referia a benefícios que alimentam a guerra fiscal entre os estados, segundo estimativa da Febrafite.

“Trata-se de um montante significativo de recursos, pouco superior a 1% do PIB, que tem sido renunciado com o objetivo de incentivar determinados setores econômicos ou, eventualmente, empresas específicas”, diz a entidade em nota.

“Uma vez que esses benefícios são concedidos por todos os estados, em menor ou maior magnitude, há uma avaliação de que a guerra fiscal teria deixado de produzir impacto positivo sobre o desenvolvimento, mesmo em estados mais pobres.”

A proposta de reforma tributária em discussão prevê o fim do ICMS, que hoje possui uma legislação diferente em cada estado e benefícios regionais.

No início de março, os sete governadores dos estados do Sul e do Sudeste manifestaram apoio à reforma tributária e solicitaram revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do pacto federativo.

Fonte: Folha de S. Paulo