Em encontro com prefeitos, Haddad volta a dizer que não haverá perdas com a reforma tributária

Ministro diz que haverá acréscimo de arrecadação para municípios com maior nível de consumo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que a “dinâmica” da reforma tributária permitirá um acréscimo de arrecadação para municípios com maior nível de consumo. Na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) - que teve a reforma tributária como centralidade nas discussões - Haddad reafirmou que não haverá perda de arrecadação para os entes municipais.

—Há municípios que vão ter sua arrecadação expandida um pouco mais do que outros. Ninguém vai perder, mas, na dinâmica, alguns municípios vão se destacar, porque consomem e não recebem [no modelo atual]. Consomem serviços, consomem bens industriais e não recebem nada por isso — afirmou.

Eventual diminuição de receita é uma preocupação recorrente dos prefeitos com a discussão do novo sistema tributário brasileiro. O cerne da proposta defendida pelo governo é a unificação de cinco tributos em um só - o chamado imposto sobre valor agregado (IVA). Na lista estão os tributos federais PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

Na contração do governo, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) defende a proposta tributária definida como ‘Simplifica Já’ (PEC 46/2022), que não considera a extinção do ICMS e do ISS. Embora o primeiro seja um imposto estadual, 25% da arrecadação vai para os municípios.

—Quando propomos o IVA, que pode ser dual ou não, estamos propondo um tributo que seja transparente, justo, simples e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Nós estamos procurando a linha fina da justiça e da distribuição correta — disse Haddad.

O ministro da Fazenda confirmou que a redução de impostos na folha de pagamento está no cronograma da “segunda fase” da reforma tributária. A tributação de lucros e dividendos também está no radar do governo e será um dos principais focos, caso a unificação dos impostos sobre o consumo seja bem sucedida no Congresso.

— Depois da Reforma Tributária, nós vamos passar a discutir o imposto sobre folha, sobre a renda, lucros e dividendos, e uma série de outros tributos que podem ser resolvidos por Lei ordinária [sem necessidade de proposta de Emenda à Constituição] . A folha de pagamento vai entrar nesse segundo momento — disse Haddad, logo após o evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Uma das principais incidências sobre os salários é a alíquota de 20% sobre para financiamento da Previdência Social. O ministro não mencionou prazos para eventuais mudanças - que devem encontrar barreiras, considerando que haverá necessidade de recomposição de possíveis quedas na arrecadação da previdência.

Fonte: Jornal O Globo