Cláudio Castro confirma mudanças no plano fiscal do Rio e diz contar com aval de Fernando Haddad

Com a redução do ICMS, previsão é que estado perca R$ 10 bilhões de receita em 2023; uma das propostas seria alongar o pagamento da dívida com a União

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira que está articulando com o Executivo uma revisão do plano de recuperação fiscal do estado, após a redução do ICMS levar a uma perda de receita em R$ 5 bilhões em 2022 e previsão de R$ 10 bilhões a menos para este ano. A primeira conversa oficial para a revisão do plano com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorreu em Brasília.

— Quando o regime foi assinado, a nossa realidade de arrecadação era uma. O plano foi aprovado, inclusive, com total apoio do ministro (Dias)Toffoli, do STF (os parâmetros do acordo passaram pelo Supremo Tribunal Federal). Mas assim que entra em vigor a 194 (Lei que limita ICMS de combustíveis), muda a nossa base de arrecadação e muda e toda a perspectiva do plano de pagamento — disse.

Castro disse que a discussão era inevitável e seria feita com o governo que “entrasse”. O Rio de Janeiro firmou acordo com a União, em junho do ano passado, para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — instituído em 2017, ainda na gestão de Michel Temer. Em tese, ele serve para garantir equilíbrio às contas públicas no longo prazo e vale para os estados que apresentarem saldo negativo recorrente nas contas.

Sobre os detalhes das mudanças, Castro diz:

— Os técnicos vão sentar e vão ver se mexem em taxa de juros, ou se alonga (prazo de pagamento da dívida do estado com a União). Ainda há um enfrentamento técnico para ser feito, para depois os políticos entrarem — declara. O alongamento nos prazos de pagamento da dívida dos Estados, ao lado medidas de contenção nos gastos públicos, é uma das principais diligências do RRF.

O secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, disse também nesta terça-feira que o governo está estudando uma compensação entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões para o estados que tiverem redução acima de 5% com a queda de receita do ICMS. Os detalhes não foram revelados.

Como O GLOBO mostrou, as mudanças nas alíquotas do imposto estadual — que atingiu os preços de combustíveis, energia, comunicações e transportes no ano passado — levaram a uma perda de receitas de R$ 44,2 bilhões aos estados no segundo semestre de 2022, segundo levantamento preliminar feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

— Já está apontada uma compensação da ordem de R$ 20 a R$ 22 bilhões. Mas isso está sendo conversado, e estamos construindo uma saída junto com governadores e o presidente da República. Tudo vai estar agora na discussão da reforma tributária — disse Ceciliano, também ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e um dos principais articuladores da entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O agora secretário do governo diz que o presidente Lula está “sensível" à situação fiscal dos estados e alertou para o risco de outros entes federativos entrarem no RRF por eventual desequilíbrio nas contas.

— No Rio, você tinha uma alíquota (ICMS) de 32%, hoje tem de 18%. O Rio perdeu esse ano em torno de R$ 10 bilhões. Então, tem que sentar e conversar, porque senão daqui a pouco tem outros estados também entrando no regime. Não foi só o Rio de Janeiro que perdeu, claro. Então a gente precisa buscar uma solução — afirmou.

A discussão com o governo, segundo Cláudio Castro, é para garantir a continuidade da recuperação fiscal do Rio de Janeiro no longo prazo. Apesar do baque com a perda de arrecadação, o governador afirmou que não há “nenhum” risco do estado sair do RRF ou deixar de “honrar” com o pagamento das despesas públicas.

— O ministro Haddad quer resolver essa questão do combustível de uma vez até o fim da semana que vem. Ele me pediu para que assim que ele resolvesse, nós pudéssemos entrar na revisão das bases do regime fiscal. Ele (Haddad) concorda que tem que haver uma revisão porque foi uma questão federal — alegou o governador.

O governo Lula e governadores estão definindo os valores para a recomposição das perdas nas arrecadações. A cobrança do ICMS sobre produtos e serviços (pressionados pela inflação) foi limitada ao mínimo de 17% ou 18%.

— Realmente, alguns estados, inclusive o meu Rio de Janeiro, tinham alíquotas altas demais. Lá (no RJ) era 32%, e a gente já estava buscando uma redução. Eu falei com o ministro Haddad, que a gente tem uma alíquota mínima para ser padrão no Brasil. Algo em torno de 22% a 23%, que já iriam repor muito das perdas — avaliou o governador do Rio.

 

Fonte: Jornal O Globo