Cláudio Castro sanciona Programa de Recuperação que prevê redução de ICMS para estimular o comércio

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira, 21, a Lei nº 9.722/2022 que institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do centro da cidade do Rio de Janeiro. O projeto que contou com o apoio do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio), e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio), tem como objetivo a diminuição da carga tributária.

O texto final aprovado pela ALERJ, deixa a cargo do governo a definição dos benefícios, após a realização de um estudo do impacto financeiro sobre o orçamento do estado e de convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Portanto, será dever do governo do estado regulamentar o Programa de Recuperação, que prevê medidas fiscais como a redução de alíquota de tributos estaduais e municipais por período de tempo específico e suficiente para a recuperação financeira e econômica do setor, a redução e/ou isenção dos tributos incidentes sobre as tarifas de serviços públicos concedidos, a renegociação de dívidas públicas dos estabelecimentos comerciais localizados no centro, além da criação de uma linha de crédito especial para as microempresas por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio).

O texto também autoriza que o governo do estado firme parcerias e convênios com a prefeitura para beneficiar os comerciantes. A nova lei institui também, um selo para identificar os empreendimentos com mais de 40 anos de existência.
Segundo o deputado Alexandre Freitas, o projeto abre caminho para fomentar a recuperação econômica e a geração de empregos, que foi fortemente atingido pela paralisação de atividades durante a pandemia de covid-19. Além dele, a nova lei 9.722 tem como autores os deputados André Ceciliano, Rodrigo Bacellar, Eurico Júnior, Waldeck Carneiro, Dionísio Lins e Rodrigo Amorim.
Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, a nova lei mostra como o diálogo pode ajudar a encontrar os meios para avançar na direção de um novo ciclo de prosperidade para o Rio.

"Com esta lei, a ALERJ e o governador Cláudio Castro demonstraram sensibilidade para ajudar a resolver os graves problemas que afetam o comércio do Rio, em particular o do centro. É uma importante sinalização de que há espaço para ações voltadas ao fortalecimento do comércio do Rio, tão importante para a nossa retomada econômica. Esperamos que a lei seja regulamentada e implementada com a máxima urgência", afirmou.

Ao destacar a importância dos benefícios fiscais, o dirigente ressaltou, no entanto, que o sucesso do Programa de Recuperação dependerá também da atuação da prefeitura.

"Além de rever o IPTU cobrado sobre os imóveis comerciais do centro, que perderam muito valor nos últimos anos, a prefeitura precisa ampliar a sua presença no centro, com operações de conservação e de ordenamento urbano, coibindo a ação dos camelôs e cuidando da população de rua. É preciso trazer cariocas e visitantes de volta ao centro. E para que isto aconteça, é preciso cuidar", conclui.

Fonte: Jornal O Dia