Fenafisco defende recomposição do teto salarial

Nesta terça-feira (24), a FENAFISCO foi recebida pelo Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para tratar do julgamento da Reclamação Constitucional – n.º 88.319/SP, que trata do pagamento das verbas indenizatórias acima do teto constitucional. O julgamento ocorrerá nesta quarta-feira, 25 de março.

A FENAFISCO se habilitou como amicus curiae e por isso requisitou, sendo atendida, uma reunião com o Ministro Relator para prestar as suas colaborações no Processo. Participaram da reunião pela Federação o Diretor Parlamentar Celso Malhani e a assessora jurídica Caroline de Sena. Na oportunidade foi entregue Memorial contendo os pontos defendidos pela Federação.

Na reunião a FENAFISCO enfatizou a necessidade de se manter a isonomia de tratamento do teto constitucional, inclusive o teto do extrateto. “Que se vier a ser estabelecido, que seja uniforme em todo o território nacional, sem qualquer distinção”, reforçou Celso Malhani, Diretor Parlamentar da Federação.

Acontece que na Nota Técnica elaborada pela Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes da República, entregue para subsidiar o julgamento que ocorrerá no STF, apesar de contemplar vários pontos defendidos pela FENAFISCO, inclusive registrando as contribuições recebidas citando o presidente Francelino Valença, foi identificada temerária recomendação para a possibilidade de estabelecimento de teto para o extrateto por ente da federação, e por poder e órgão com autonomia financeira.

Em suma, a FENAFISCO defendeu nos autos, para o julgamento que ocorrerá nesta quarta-feira (25), a defesa da correção do teto pela inflação para manter o poder de compra dos servidores, defasado em 54%, além de defender os pontos originais entregues à Comissão dos Três Poderes. Foi enfática na defesa da isonomia de tratamento em relação a magistratura e o MP.

O presidente da FENAFISCO, Francelino Valença, reforça que a Federação seguirá acompanhando o processo de julgamento e manterá sua posição de defesa os interesses dos auditores e fiscais tributários estaduais, “e não aceitaremos qualquer discriminação em relação aos servidores da administração tributária; a isonomia tem que ser observada”!

Fonte: Fenafisco