Loat: entidades concluem texto-base da minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária

Primeira etapa dos trabalhos foi finalizada durante reunião realizada na sede da Fenafisco, em Brasília

Entidades representativas do Fisco concluíram, na terça-feira (16), os trabalhos de construção do texto-base da minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). A reunião foi realizada na sede da Fenafisco, em Brasília, e marcou o encerramento desta primeira etapa de elaboração do documento.

O grupo responsável pela construção do texto reúne representantes da Fenafisco, Fenafim, Anfip, Unafisco Nacional, Anafisco, Sindifisco Nacional e Fonafati.

Com a conclusão dessa primeira etapa, o texto-base será encaminhado a entidades representativas do Fisco que não participaram da elaboração da proposta. A iniciativa busca ampliar a participação no debate e reunir contribuições para o avanço da construção conjunta da minuta.

Em seguida, a proposta deverá ser apresentada ao chefe do Poder Executivo e ao Parlamento, dando continuidade às discussões em torno da Lei Orgânica da Administração Tributária.

A iniciativa reúne entidades do Fisco em torno da construção de um texto comum para a regulamentação e organização da Administração Tributária.

Fonte: Fenafisco