Crise no STF pode ser chance para destravar debate dos penduricalhos, diz fonte

Com a corte fragilizada politicamente, pode haver espaço para reabrir a discussão sobre supersalários, que ficou em suspenso depois que o próprio Judiciário estabeleceu limites para pagamentos acima do teto constitucional, diz fonte

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser uma oportunidade para destravar a discussão sobre os penduricalhos salariais do funcionalismo público, avaliou fonte do governo. Com a corte fragilizada do ponto de vista político, pode haver espaço para reabrir a discussão sobre supersalários, que ficou em suspenso depois que o próprio Judiciário estabeleceu limites para pagamentos acima do teto salarial estabelecido na Constituição, acredita.

Desde antes da crise, o período pós-eleição era visto na área técnica como o ideal para avançar nessa frente. A ideia era intensificar um diálogo que já existe entre o Executivo e as cúpulas do Legislativo e do Judiciário em torno da aprovação, se possível ainda este ano, de uma lei nacional destinada a organizar os pagamentos que são feitos acima do teto salarial.

Esse debate sobre supersalários ganhou algum impulso no ano passado, quando a Câmara discutiu uma proposta de reforma administrativa relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD). Em março deste ano, o próprio Supremo limitou o pagamento dos chamados "penduricalhos", o que foi visto pelo governo como algo positivo, mas não suficiente para equacionar o problema. Apesar disso, as articulações entre Poderes para tratar do tema ficaram em segundo plano.

Paralelamente, existe um projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, que procura limitar os "penduricalhos". A matéria não conta com o apoio do governo porque abre espaço para uma lista muito grande de valores pagos fora do teto salarial. Havia a ideia de "enxugar" essa lista, mas essa alternativa não é possível por causa do estágio em que a matéria se encontra no processo legislativo, explicou um técnico. A essa altura da tramitação, o Senado pode apenas dizer sim ou não para os dispositivos, não podendo alterar o texto.

O governo tem uma proposta amadurecida para a lei nacional. Mas a avaliação nos bastidores é que uma iniciativa desse tipo não avançaria sem uma articulação com os demais Poderes, inclusive porque o Executivo não faz pagamentos acima do teto que não tenham sido criados por lei. Nos demais, há casos de indenizações criadas por ato administrativo. A proposta estabelece um rol taxativo do que pode ser pago acima do teto.

A aprovação de limites para privilégios salariais pode abrir espaço político para a discussão de outras propostas de contenção de gastos, acreditam os técnicos.

Fonte: Valor Econômico