Refit: contaminação de terreno pode dificultar uso do espaço, no centro de um escândalo político

Área está ocupada há mais de 70 anos pelo grupo, que teve a falência decretada em meio a acusações de fraude fiscal e bilhões em dívidas acumuladas

Um terreno de 600 mil metros quadrados, às margens da Avenida Brasil, entrou na lista de prioridades do Governo do Estado. A área está ocupada há mais de 70 anos pelo Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), que teve a falência decretada em meio a acusações de fraude fiscal e bilhões em dívidas acumuladas. Preocupado com o destino do imóvel, o Palácio Guanabara pediu à União a desapropriação de seu domínio útil, hoje nas mãos do conglomerado. Mas o uso da área no futuro esbarra na contaminação do solo e do lençol freático.

Em vistoria realizada em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou a recontaminação por hidrocarbonetos do terreno no período de 2020 a 2025. Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estima que, em alguns casos, a descontaminação demandaria muito dinheiro e de oito a nove anos, caso não ocorram novos vazamentos.

A área onde fica a Refit equivale a 84 campos de futebol oficiais e está cercada por comunidades densamente habitadas como as favelas de Manguinhos e Parque Arará, todas sob o domínio do tráfico. Na vizinhança, fica ainda a Fundação Oswaldo Cruz. Às margens, o Rio Jacaré desemboca no Canal do Cunha, que por sua vez deságua na Baía de Guanabara.

Embora o estado não tenha informado claramente o que poderia ser implantado ali, o risco ambiental, claro, já ameaça todo o entorno e coloca em xeque a utilização do terreno para outra destinação — como conjuntos habitacionais ou espaços comerciais. A opção mais plausível, neste momento, é destinar a propriedade ao próprio setor de petróleo e gás, o que eliminaria a necessidade de fazer descontaminação.

— Praticamente não vai poder ser usada nem a curto, nem a médio prazo, talvez somente a longo prazo. A recuperação do terreno e do lençol freático é um processo demorado. Não há, no momento e nos próximos anos, nenhuma possibilidade de utilização dessa área. Seria irresponsabilidade. Ela tem que ser estudada, tem que ser monitorada, e tudo isso tem um custo. O tempo que a natureza leva para se recuperar é bastante longo — explica Cláudio Mahler, professor do Programa de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ.

Nos anexos do relatório preparado pelo Ibama, é possível ver imagens de satélite capturadas em diferentes momentos, de 2020 a 2025, que mostram, junto aos tanques de armazenamento de combustível, o “acúmulo de manchas negras e marrons-escuras na área dos diques de contenção, os quais não possuem impermeabilização adequada para proteção do solo”.

O superintendente regional do Ibama, Rogério Rocco, explica que o instituto se envolveu no assunto porque é um dos 14 órgãos públicos e não governamentais que integram a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que tem a competência de analisar processos de licenciamento ambiental complexos como era o da Refit. Durante esse trabalho, foi constatado que o relatório sobre a contaminação apresentado pela refinaria referente a 2024 havia sido retirado do processo, impossibilitando que os conselheiros fizessem a comparação com 2023.

— Os dados de 2024 mostravam uma ampliação da contaminação se comparados com a medição de 2023, ou seja, ou o processo de descontaminação não estava sendo eficiente, ou houve um aumento da contaminação. Tanto num caso quanto no outro, a indicação seria a necessidade de uma revisão e não de uma renovação da licença. Só que esse relatório da Refit foi extraído do processo — diz Rocco.

A votação seguiu e a Licença de Operação e Recuperação (LOR) da Refit foi aprovada com apenas duas posições contrárias: do Ibama e da Uerj.

— Cobramos que esse relatório aparecesse. Não só não apareceu como o processo foi colocado em votação e foi aprovado por maioria absoluta. Todos foram favoráveis, o que configura um crime porque eles tinham conhecimento da ocultação de um documento essencial para a decisão e mesmo assim resolveram votar a favor — critica o superintendente.

Provocado pelo Ibama, o procurador da República Sergio Suiama, do Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ), expediu uma série de recomendações ao Inea. Entre elas estão uma avaliação de risco ecológico da contaminação identificada e a realização de auditoria técnica para apurar a ocorrência de transferências de poluentes para o corpo hídrico vizinho.

A reunião da Ceca aconteceu em 2024 e faz parte de investigação da Polícia Federal — como mostrou O GLOBO na última quinta-feira. A apuração culminou em uma operação realizada mês passado contra o ex-governador Cláudio Castro (PL). Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Castro mostram uma relação de proximidade com o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que está foragido. “Aqui você tem um amigo. Saiba disso”, escreveu o ex-governador.

O documento da PF reproduz ainda mensagens trocadas entre o então recém-nomeado secretário do Ambiente, Bernardo Rossi, e o presidente do Inea à época, Renato Jordão Bussiere. Os dois, segundo os investigadores, articulam a rápida renovação da LOR.

Bussiere negou irregularidades no processo e disse que os pareceres tratados eram da gestão anterior. Em nota, a defesa de Castro negou todas as acusações e disse que “os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício”.

Em junho, já no governo de Ricardo Couto, o Inea realizou uma vistoria na Refit, cujo relatório ainda não foi apresentado. O instituto informou apenas que, em maio deste ano, autuou a Refit em R$ 155 mil depois que os técnicos constataram a emissão de óxido de nitrogênio acima do limite estabelecido pela legislação ambiental. A refinaria recorreu da decisão, que está em análise Inea.

O governador em exercício chegou a cogitar desapropriar diretamente a área da Refit, mas a movimentação não foi possível já que a propriedade é da União. O que a refinaria tem é apenas domínio útil do espaço. Em nota, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informa que o terreno onde está instalada a refinaria “foi cedido em regime de aforamento por meio do decreto-lei 9.893 de 16 de setembro de 1946 à Refinaria de Petróleos do Distrito Federal S.A.”. A nota diz ainda que, devido a uma dívida de R$ 8,15 milhões da atual concessionária da área junto à União por taxas de aforamento não pagas nos períodos de 2003 a 2014 e 2021 a 2026, “o terreno somente poderá ser retomado pela SPU após decisão judicial transitada em julgado” e que “após a retomada do terreno pela União a partir de uma decisão judicial definitiva é que a área poderá ter outra destinação”.

Também em nota, o governo fluminense disse “o terreno exige cuidados especiais de planejamento urbano, ambiental e de segurança”. E defende que “a desapropriação deve assegurar a continuidade das atividades de interesse público no local, por meio de uma nova gestão conduzida por operadores qualificados”.

Só de ICMS a Refit deve R$ 14,3 bilhões ao Estado do Rio. A desapropriação, a princípio, poderia ser um caminho para amortizar esse ou outros débitos da refinaria. Uma das possibilidades de destinação do terreno seria a incorporação à Petrobras. A empresa disse que não comentará o assunto. Dentro e fora do governo, uma das preocupações é com uma possível invasão do terreno.

Fonte: O Globo