Carbono Oculto faz um ano e trabalha em silêncio

Brasil começará a receber do exterior informações sobre operações de brasileiros com criptomoedas e as cruzará com dados que já existem na Receita e no Banco Central

Está contratado para o ano que vem um salto no cerco à lavagem de dinheiro. O Brasil começará a receber do exterior informações sobre operações de brasileiros com criptomoedas e as cruzará com dados que já existem na Receita e no Banco Central. “Vai ser bastante legal”, antecipa uma pessoa a par do processo. Além disso, os dois órgãos saberão, finalmente, quem são as pessoas físicas donas do dinheiro que circula nas fintechs sob a forma de fundos que pertencem a outros fundos.

Se ocorrerem como o planejado, serão duas voltas vigorosas no aperto ao cerco do dinheiro do crime.

Segundo um integrante do governo, isso é algo que só se tornou possível após a grande repercussão da operação Carbono Oculto, que completará um ano na próxima semana. Antes dela, o governo apanhou feio quando tentou obrigar as fintechs a fazer o mesmo que os bancos: informar movimentação de recursos e os respectivos CPFs. No início de 2025, essa medida foi empacotada em fake news e virou uma tentativa de taxação do Pix. Diante do desgaste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu recuar.

A medida só furou o cerco dos interesses contrários, da desinformação e do cálculo político de alas do próprio governo depois que a avenida Faria Lima, centro financeiro na capital paulista, amanheceu tomada por viaturas policiais no dia 28 de agosto passado. Era a Carbono Oculto, que marcou de forma espetacular a entrada do Fisco no combate ao crime organizado.

Entre os endereços visitados, estava o do Reag, agora liquidado, suspeito de lavar dinheiro. Esse mesmo fundo, e outros que foram alvo na operação, aparecem em outro grande escândalo: o do Banco Master.

Se há entrelaçamento entre eles, é algo ainda sob investigação. Alguns personagens se repetem nas apurações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo. Há troca de informações entre esses órgãos, mas tudo é feito com máxima prudência para não dar base a alegações de nulidade do processo, explica um participante.

Pela legislação atual, a Receita só pode enviar dados ao Ministério Público, por meio de representação. Não pode fazer intercâmbio diretamente com autoridades policiais, por exemplo. “Estamos tomando muita cautela nesse compartilhamento de informação para que passe sempre pelo Judiciário e pelos Ministérios Públicos, dentro de cada competência”, diz fonte.

Ainda que cercado de cuidado, há diálogo constante entre órgãos e entre esferas da Federação. Esse é o maior legado da Carbono Oculto, avalia.

Integração federativa de forças de segurança e intercâmbio de informações são o centro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que aguarda votação no Senado.

As informações sobre transações de brasileiros com criptomoedas no exterior passaram a ser exigidas a partir de uma norma editada em novembro passado, que alinhou o país à prática da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na ocasião, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Chaves, disse a este jornal que não se trata de uma medida arrecadatória, e sim de “garantir que ninguém fique fora do radar dos compromissos fiscais”.

Os dados começarão a chegar no fim de janeiro. “O nosso sistema de inteligência é muito bom em cruzar”, disse um integrante do Ministério da Fazenda. “Pega literalmente bilhões de dados, cruza tudo, consegue ver os padrões de comportamento e dizer: ‘esse cara aqui’.”

A outra medida, que vai identificar os donos do dinheiro em fundos, já gera o envio de informações à Receita Federal, mas apenas dos clientes de instituições criadas após sua edição. Dos antigos, os dados serão enviados ao fim deste ano.

Também como parte do cerco à lavagem em fintechs, o Banco Central bloqueou o funcionamento das contas-bolsão, por onde transitava o dinheiro vivo do crime que chegava Faria Lima. Além disso, foi encurtado de dezembro de 2029 para maio de 2026 o prazo para que as fintechs obtivessem autorização para operar. Aquelas que foram alvo da operação não tinham o OK da autoridade monetária, nem por isso se encontravam irregulares.

Fintechs eram a "fratura exposta" da lavagem de dinheiro, disse uma fonte. Mas o grosso da legalização do dinheiro sujo se dá em empresas do setor de combustível e no contrabando, que foram alvos de operações posteriores.

No caso do setor de combustíveis, a Carbono Oculto foi desdobrada na Cadeia de Carbono, na qual foram apreendidas cargas inteiras de navios petroleiros, e a Poço de Lobato, que mirou o maior devedor contumaz do país, segundo a Receita Federal. Não cita nome, mas o alvo foi a Refit.

A própria lei que tipifica o devedor contumaz é efeito da Carbono Oculto. A matéria, que estava parada havia anos, foi aprovada pelo Senado poucos dias depois da operação.

Em um ano, muito se avançou no cerco ao dinheiro do crime. Dificilmente todas as brechas

Fonte: Valor Econômico - Por Lu Aiko Otta