Produtividade e Retaf incluídos em recomposição salarial de servidores

Na última sexta-feira (3/7), foi publicada no Diário Oficial a Portaria SEPLAG/SUBGEP nº 01/2026, que define as rubricas que serão abrangidas pela recomposição salarial dos servidores do Executivo estadual do Rio de Janeiro. Dentre as verbas elencadas, além do vencimento, estão o Prêmio de Produtividade da Lei Complementar nº 69/90 e o Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) da Lei nº 1.650/90, parcelas remuneratórias específicas das carreiras fazendárias e que têm como parâmetro legal de correção monetária a Ufir-Rj.

A inclusão em questão atende ao solicitado pelo Sinfrerj, pelo Sinfazerj e pela Anaferj, em ofício protocolado junto à Sefaz, no início do mês passado.

A recomposição foi autorizada pela Lei nº 9.436/2021 e tem como base a inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. O índice deverá ser de 11,56%, dividido em duas parcelas iguais de 5,62%. Estas deverão ser quitadas nas folhas de pagamento de julho e outubro, ou seja, com os respectivos depósitos nos meses de agosto e novembro, incidindo sobre o salário já reajustado pela primeira parcela de 13,05%, depositada em 2022.

Fonte: Sinfrerj