STF marca para 19 de agosto julgamento de ações sobre mandato-tampão no RJ

Em 9 de abril, o julgamento que estava em 4 a 1 a favor da eleição indireta para governador no mandato-tampão foi paralisado com um pedido de vistas do ministro Flávio Dino.

O STF marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de duas ações sobre a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O julgamento havia sido paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar estava em 4 a 1 a favor de eleições indiretas.
O PSD moveu o processo após Claudio Castro renunciar em 23 de março. O partido aponta que a renúncia visava evitar a cassação pelo TSE.
O partido solicita a aplicação da lei eleitoral para realizar votação direta. A constituição estadual prevê que a escolha seja feita de forma indireta pela Alerj.
Grupos do PL e do PSD avaliam que uma mudança no governo no meio da campanha eleitoral poderia causar insegurança jurídica no estado.O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 19 de agosto o julgamento das duas ações que discutem a forma como deve ser feita a escolha do governador para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Em 9 de abril, o julgamento foi paralisado com um pedido de vistas do ministro Flávio Dino. Naquele momento, o placar estava 4 a 1 a favor de eleições indiretas, com votação feita pelos deputados estaduais.

Dino devolveu o processo para julgamento no último dia 30 de junho, e o ministro Edson Fachin agendou a retomada para o dia 19 de agosto.

O processo foi movido pelo PSD depois da renúncia do governador Claúdio Castro, no dia 23 de março.

O partido argumenta que a renúncia foi uma forma do governador tentar fugir da cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento que aconteceu um dia depois.

O TSE condenou Castro pelo caso Ceperj, na investigação que desvendou o escândalo das folhas secretas na fundação - mas não determinou a cassação do mandato por entender que houve perda do objeto, por conta da renúncia.

Com isso, a escolha do governador que comandaria o estado até o final do ano, em tese, seria feita de forma indireta, pela Alerj, como manda a constituição estadual.

No dia 26 de março, Douglas Ruas, pré-candidato a govenador pelo PL, venceu a eleição para presidência da Alerj. O pleito, no entanto, foi anulado pela Justiça do Rio no mesmo dia.

Na Justiça, o PSD argumenta que a renúncia de Castro foi uma manobra para tentar influenciar a escolha do seu sucessor e garantir o controle do estado pelo seu grupo político.

O PSD pede que seja aplicada a regra da lei eleitoral, que prevê a realização de nova votação direta quando o titular do cargo é cassado por irregularidades.

Nos bastidores, os grupos do PL e do PSD avaliam que, mesmo que o STF decida por novas eleições no próprio dia 19 de agosto - de forma direta ou indireta - dificilmente elas ocorreriam antes das eleições gerais de outubro.

A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. Os dois grupos políticos avaliam que uma mudança no governo no meio da campanha poderia gerar insegurança jurídica e influenciar o processo eleitoral.

Fonte: G1