Sinfrerj acompanha votação de novo adicional na Alerj

Nesta terça-feira (30/06), as entidades classistas do serviço público conseguiram mais uma significativa vitória, com a aprovação, em sessão extraordinária, pela Alerj, do Projeto de Lei Complementar nº 59/2026, que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF). O Sinfrerj acompanhou a votação, representado por seu vice-presidente Ricardo Pitta.

O benefício será voltado aos servidores efetivos cujo ingresso no funcionalismo seja posterior a 31 de dezembro de 2021, que haviam tido o seu direito ao triênio extinto pela Lei Complementar nº 194/2021.

A proposta prevê adicional de 5% a cada três anos de exercício, com 10% no primeiro período aquisitivo e limite máximo de 60% de incorporação salarial. Além do tempo de serviço, a nova vantagem terá como requisitos para a sua fruição a avaliação do desempenho, a capacitação continuada e a inexistência de penalidades disciplinares.

A mensagem foi enviada pelo Governo na noite da última sexta-feira (27), poucos dias antes do encerramento do primeiro semestre legislativo e dentro do prazo considerado necessário para evitar as restrições previstas na legislação eleitoral para medidas que criam despesas.

O envio se deu um dia após a aprovação pela Assembleia da Indicação Legislativa 669/26, solicitando a instituição do adicional em questão “para os servidores do quadro docente e técnico-administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)”. Durante os debates, porém, os deputados defenderam que a iniciativa também contemplasse as outras categorias afetadas, entendimento que acabou incorporado ao texto encaminhado pelo Executivo.

O PLC, que foi aprovado sem emendas pelo Parlamento, aguarda agora pela sanção do Governador em exercício, Ricardo Couto.

Seguiremos atentos à  tramitação dessa matéria, de fundamental importância, sobretudo, para os futuros colegas Auditores Fiscais.

Fonte: Sinfrerj