Rio executa mais de 30 ações para encerrar ano no azul

Entre medidas para elevar arrecadação, estão reestruturação das secretarias, novas leis e melhora da fiscalização

O governo do Estado do Rio implementa ações para aumento da arrecadação, controle de despesas e integridade tributária que já surtem efeitos sobre os números das contas fluminenses. O secretário de Fazenda fluminense, Guilherme Mercês, detalhou ao Valor ações em várias frentes para reduzir despesas, aumentar receitas e melhorar o ambiente de negócios no Rio. Mercês reitera que, apesar da previsão na Lei Orçamentária Anual de déficit de R$ 19 bilhões este ano, a expetativa é de que o Estado feche 2026 com superávit.

“Nossa meta é fechar o ano no positivo, reafirmo. Claro que são muitas incertezas, mas planejamos um conjunto de mais de 30 ações para reverter esse déficit”, afirma o secretário.

O aumento da arrecadação de ICMS é um dos principais pontos defendidos por Mercês. A Secretaria de Fazenda aposta em medidas como mudanças implementadas na barreira fiscal, ações contra fraude no setor de combustíveis e duas legislações que espera ver aprovada pelos deputados estaduais fluminenses: a primeira que define a figura do devedor contumaz e a segunda que autoriza a transação tributária, negociação entre empresas e governo para quitação de impostos devidos.

Essas duas novas leis que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) debate com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) são importantes, segundo Mercês, para aumentar a recuperação fiscal da dívida ativa, que hoje soma R$ 188 bilhões. “A dívida ativa é hoje o maior ativo do Estado do Rio de Janeiro depois da Cedae”, diz Mercês, em referência à estatal de água e esgoto que privatizou a distribuição em 2021.

Um mecanismo em estudo é a reativação do Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos, composto pelo secretário de Fazenda, PGE e Ministério Público Estadual (MPE), que cobra as dívidas transitadas em julgado administrativamente e, caso não haja avanço nessas cobranças, a PGE e o MPE “trocam o balcão” e passam a tratar o assunto como uma questão de responsabilização cível e penal.

A reorganização das barreiras fiscais nas rodovias do Estado rende frutos. A administração da barreiras saiu da Secretaria de Governo e foi para o Gabinete de Segurança Institucional - os postos nas vias de entrada do Estado são montados em parceria entre a polícia e a Fazenda - e em maio, primeiro mês pós-alteração, foi verificado um aumento de 254% na arrecadação neste tipo de fiscalização frente a maio do ano passado.

Além disso, diz a “reestruturação completa” da Receita Estadual contribui para a maior eficiência. Agora, as áreas de inteligência, planejamento fiscal e a fiscalização propriamente dita são separadas. “Isso é fundamental para retirar subjetividade da fiscalização, que precisa ser estratégica”, diz.

A contenção de despesas e renegociação de dívidas do Estado também estão na ordem do dia. O secretário afirma que a exoneração de mais de 3 mil cargos comissionados no governo terá “impacto importante” sobre as contas em 2026. Além disso, o Rio negocia com bancos o reperfilamento de dívida financeira de R$ 26 bilhões. Só no segundo semestre deste ano está previsto o pagamento de R$ 2,3 bilhões. “Vamos buscar dívida mais barata e mais alongada”, diz Mercês, que acrescentou que a entrada do Rio no Propag vai reduzir encargos da dívida de R$ 203 bilhões com a União.

Fonte: Valor Econômico