Desindustrialização e impostos

Nosso sistema tributário tem contribuído para ampliar as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional

A participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu de 15,7% em 1995 para apenas 9,8% em 2022. Trata-se de uma das transformações estruturais mais importantes da economia brasileira nas últimas décadas e que continua a desafiar economistas e formuladores de políticas públicas. Em artigo recentemente publicado na Revista Brasileira de Economia da Fundação Getulio Vargas, Edmar Bacha e coautores analisam duas das explicações mais frequentemente utilizadas para compreender esse fenômeno: a chamada doença holandesa e a desindustrialização prematura. Embora ambas encontrem respaldo estatístico na análise realizada, os resultados mostram que nenhuma delas consegue explicar a magnitude da queda observada da indústria no PIB. As variações cambiais associadas à doença holandesa, por exemplo, teriam produzido efeitos que favoreceriam a reindustrialização em determinados períodos.

Da mesma forma, a evolução da renda per capita brasileira deveria ter contribuído para ampliar, e não reduzir, a participação da indústria. Ao final, os autores identificam uma forte tendência residual que permanece sem explicação, sugerindo que outros fatores ligados à competitividade do setor podem estar atuando de forma decisiva.

É justamente nessa direção que este trabalho busca contribuir. A hipótese examinada é que a elevada carga tributária incidente sobre os produtos da indústria de transformação constitui um dos principais fatores responsáveis pela perda contínua de competitividade do setor e, consequentemente, por sua redução relativa no conjunto da economia. Para investigar essa possibilidade, foram utilizadas informações do Sistema de Contas Nacionais do IBGE, especialmente as Tabelas de Recursos e Usos (TRU), que permitem calcular as alíquotas efetivas de tributação dos diferentes grupos de produtos.

As evidências encontradas são consistentes e aparecem em diferentes dimensões. A primeira delas é geográfica. Em 24 das 27 unidades da Federação, os produtos da indústria de transformação apresentam a maior alíquota efetiva de imposto entre todos os grupos de produtos analisados. Esse resultado mostra que o problema não está concentrado em determinadas regiões ou associado a características específicas de alguns Estados, mas constitui um padrão disseminado em praticamente todo o território nacional.

A segunda evidência é temporal. A taxa efetiva de tributação dos produtos industriais aumentou de 10,9% na década de 1990 para 13,2% na década de 2010. No mesmo período, a carga média incidente sobre os produtos da economia brasileira manteve-se relativamente estável, oscilando entre 6% e 7%. Em outras palavras, a indústria não apenas suporta uma carga tributária elevada, mas também sofreu um agravamento relativo ao longo do tempo.

A terceira dimensão é setorial. A análise desagregada mostra que a elevada tributação não está concentrada em um único segmento industrial. Ao contrário, ela alcança um amplo conjunto de atividades, abrangendo tanto setores tradicionais quanto aqueles de maior intensidade tecnológica. Entre os grupos que apresentam as maiores alíquotas destacam-se bebidas, produtos do fumo, vestuário, couros e calçados, derivados de petróleo, equipamentos, móveis e produtos das indústrias diversas. Em contraste, setores como produtos químicos, metalurgia de ferrosos e máquinas e equipamentos apresentam taxas relativamente menores.

Para aprofundar a análise, os dados foram atualizados utilizando as TRU do período de 2000 a 2021. Os 151 grupos originais de produtos foram agregados em 22 categorias compatíveis com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), padrão utilizado pelo Sistema Estatístico Nacional. Os resultados confirmaram a persistência de diferenças significativas entre os diversos segmentos industriais e mantiveram a evidência de que a indústria de transformação está entre os setores mais onerados do sistema tributário brasileiro.

A comparação internacional reforça ainda mais essa conclusão. A taxa média de tributação da indústria de transformação brasileira alcançou 12,9% entre 2010 e 2021, superando a média europeia de 8,6% e também as observadas em países latino-americanos relevantes, como México (3,1%), Colômbia (8,7%) e Chile (10,4%). Mais significativo ainda é o fato de que a relação entre tributação e participação industrial no produto se mostra negativa tanto na amostra europeia quanto na latino-americana. Em ambas, economias que impõem maior tributação sobre a produção industrial tendem a apresentar menor peso da manufatura em suas estruturas produtivas.

Os resultados obtidos sugerem que parte importante da tendência residual identificada por Bacha, Terziani, Considera e Guimarães pode estar associada à perda de competitividade decorrente da tributação excessiva. O mecanismo econômico é relativamente simples: impostos mais elevados aumentam os preços relativos dos bens manufaturados, reduzem margens de lucro, diminuem a atratividade dos investimentos industriais e estimulam a migração de recursos para atividades menos tributadas.

Isso não significa que a tributação seja a única explicação para a desindustrialização brasileira. Questões como produtividade, infraestrutura, custo do capital, qualificação da mão de obra, inserção internacional e ambiente regulatório também desempenham papel relevante. No entanto, os resultados indicam que o sistema tributário tem contribuído para ampliar as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional.

Dessa forma, a reforma tributária surge como elemento central de uma estratégia de recuperação da competitividade industrial. A eliminação da cumulatividade, a redução das distorções entre setores e a convergência da carga efetiva brasileira aos padrões observados internacionalmente constituem medidas importantes para criar um ambiente mais favorável ao investimento produtivo. Embora não sejam suficientes, por si só, para reverter três décadas de desindustrialização, representam uma condição necessária para interromper a perda de participação da indústria no PIB e recuperar sua capacidade de gerar inovação, produtividade e empregos de maior qualificação. Em um contexto internacional marcado pela reorganização das cadeias globais de valor e pela crescente competição tecnológica, reduzir os obstáculos tributários que penalizam a produção manufatureira deixa de ser apenas uma questão fiscal e passa a constituir um componente estratégico de uma agenda nacional de desenvolvimento econômico de longo prazo.

- Claudio Monteiro Considera, economista, é pesquisador do Núcleo de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

- Ana Letícia Cardoso Branco, economista, é pesquisadora do Núcleo de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

Fonte: Valor Econômico - Opinião