Comissão da Alerj de servidores debate recomposição salarial

O presidente da Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Flávio Serafini (Psol), anunciou, nesta quinta-feira (14/05), que o governador em exercício, Ricardo Couto, orientou a Procuradoria-Geral do Estado a retirar uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a aplicação do piso nacional do magistério em relação aos planos de carreira da categoria. A declaração foi feita durante uma audiência pública da comissão sobre a recomposição salarial dos servidores estaduais.

O encontro reuniu parlamentares, representantes do Governo do Estado e lideranças sindicais. Durante a reunião, também foi apresentado um abaixo-assinado com cerca de 22 mil assinaturas em defesa da valorização dos servidores estaduais.

Serafini destacou as perdas acumuladas dos servidores do Executivo e defendeu a criação de uma mesa de negociação envolvendo secretarias do governo e representantes sindicais. “Os servidores do Estado do Rio de Janeiro acumulam muitas perdas salariais. É fundamental uma mesa de negociação para discutir o que é possível garantir, financeiramente e legalmente, neste período eleitoral e de fim de mandato”, afirmou o parlamentar.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, afirmou que o Estado tem realizado estudos técnicos sobre a recomposição salarial dos servidores. “É importante destacar que temos realizado diversos estudos e cálculos de viabilidade técnica, conduzidos pelo corpo técnico do Estado, para que qualquer medida que venha a ser anunciada possa ser implementada com segurança, responsabilidade e prudência”, declarou.

O vice-presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSD), avaliou que o cenário fiscal atual permite avanços nas negociações. “A realização orçamentária deste ano está muito positiva. O governador determinou a redução das despesas de investimento no período eleitoral e também está cortando cargos comissionados”, disse.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ), Leonardo Affonso afirmou que os servidores do Executivo ainda aguardam o cumprimento da Lei 9.436, que prevê a recomposição salarial atrasada. “Servidores da segurança, saúde e educação ainda precisam que essa recomposição seja efetivamente paga”, declarou.

A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), Helenita Bezerra, cobrou o pagamento das parcelas em atraso e denunciou a situação de servidores que recebem abaixo do salário mínimo. “Temos servidores recebendo abaixo do salário mínimo, o que é inconstitucional. Também reivindicamos a atualização do vale-transporte, do vale-refeição e a aplicação do piso nacional do magistério”, afirmou.

Além de Serafini e Luiz Paulo, participaram da mesa as deputadas Elika Takimoto (PT) e Martha Rocha (PDT); o subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, Alexandre Meyohas; o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu; o representante do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), Roberto Teixeira; e representantes de entidades sindicais e da área da educação.

Entre os convidados da audiência, também estiveram representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf).

Fonte: Alerj