Comissão especial da Alerj elege Jair Bittencourt como presidente

Colegiado aprovou envio de ofício ao governo pedindo detalhamento de despesas públicas e prevê reuniões duas vezes por semana para acelerar investigações sobre o orçamento estadual

A Assembleia Legislativa do Rio instalou, na manhã desta quinta-feira, a comissão especial criada para fiscalizar os gastos públicos do estado e já iniciou os trabalhos com a aprovação de um ofício à Secretaria estadual de Planejamento solicitando informações detalhadas sobre despesas da administração pública. O colegiado será presidido pelo deputado Jair Bittencourt (PL), terá a deputada Tia Ju (Republicanos) na vice-presidência e o deputado Alan Lopes (PL) como relator.

A instalação da comissão ocorreu em reunião no 8º andar da Casa. Também participaram da votação os deputados Célia Jordão (PSD) e Márcio Gualberto (PL).

O primeiro movimento do grupo foi aprovar o envio de um ofício a secretaria de planejamento pedindo informações sobre gastos com diárias, passagens, auxílios e outras despesas correntes de órgãos públicos. O documento também solicita esclarecimentos sobre abertura de créditos adicionais nos últimos exercícios financeiros, incluindo a destinação dos recursos e as justificativas apresentadas pelo estado.

Os parlamentares querem ainda acesso aos dados sobre recursos remanescentes ao fim de cada exercício financeiro e ao detalhamento de despesas de todos os poderes e órgãos autônomos.

Segundo Jair Bittencourt, o foco da comissão será técnico e concentrado na análise do orçamento estadual.

— Se a gente cumprir o combinado com todos, não vai ter problema. Não vai ter privilégio. A comissão estará num período pré-eleitoral e será um divisor de águas. Vamos nos debruçar sobre o orçamento do estado — afirmou.

O presidente da comissão também defendeu a atuação da Alerj na definição dos investimentos públicos.

— O orçamento é único e universal. O estado como um todo é um orçamento. Na hora de definir os investimentos, quem faz é a Assembleia. Quando cada deputado tem a opção de indicar orçamento, inserir e debater, estará conduzindo a vontade de quem votou nele — declarou.

Bittencourt afirmou ainda que o colegiado deverá apresentar sugestões para aprimorar a aplicação dos recursos públicos.

— O trabalho final, além de entender os números, será analisar e fazer sugestões de leis que melhorem o orçamento e a sua aplicação — disse.

A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. A expectativa é de que o grupo se reúna ao menos duas vezes por semana. Segundo os parlamentares, os primeiros 30 dias serão dedicados ao levantamento de informações e definição do ritmo dos trabalhos, enquanto as etapas seguintes deverão concentrar a análise técnica e a elaboração do relatório final.

Fonte: O Globo