Fenafisco repudia uso indevido de sua identidade visual em publicação sobre piso municipal

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público esclarecer informações divulgadas nos últimos dias em publicações que utilizaram, sem autorização, o nome, a identidade visual e a logomarca da entidade para associá-la à defesa de piso para as carreiras da administração tributária municipal.

O tema surgiu durante live realizada no Instagram da Fenafisco, em 29 de abril de 2026, sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Na ocasião, foram apresentadas premissas construídas em conjunto com os sindicatos filiados, voltadas às administrações tributárias estaduais e distrital, além de promovido debate aberto com os participantes da transmissão.

Durante a interação, comentários e perguntas levantaram possibilidades relacionadas à inclusão de piso ou gratificação para municípios em situações específicas de consórcio. No entanto, o assunto surgiu exclusivamente no contexto do debate e não representa proposta oficial, minuta ou premissa elaborada pela Fenafisco.

A entidade esclarece que qualquer posicionamento institucional é construído de forma colegiada e divulgado exclusivamente por seus canais oficiais.

A Fenafisco reforça ainda que atua na representação das administrações tributárias estaduais e distrital, enquanto debates relacionados diretamente às carreiras municipais devem ser conduzidos pelas entidades representativas do segmento municipal.

Por fim, a Fenafisco repudia veementemente a utilização indevida de sua identidade visual em materiais e publicações que induzam ao entendimento equivocado de que a entidade defende proposta de piso para carreiras municipais, especialmente sem qualquer deliberação ou posicionamento oficial.

Brasília, 8 de maio de 2026.

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Fenafisco

Fonte: Fenafisco