Presidente interino da Alerj convoca reunião sobre pleito para comando da Casa após TRE homologar recontagem de votos

Delaroli tenta definir data da eleição interna e acirra embate com aliados de Paes, que buscam adiar decisão até STF decidir modelo de disputa para mandato-tampão. Justiça eleitoral precisou fazer retotalização de votação em 2022 depois que Bacellar foi cassado

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vive mais um capítulo de tensão política em meio à crise institucional no estado. Sob pressão de deputados da direita, o presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou para esta quarta-feira, às 13h, uma reunião do colégio de líderes para discutir a realização de uma nova eleição para a presidência do Legislativo estadual.

A convocação ocorre no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) homologou a recontagem dos votos para definir a composição na Casa, após a cassação do deputado estadual e ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União), que havia sido eleito pelo PL — então suplente, Renan Jordy (PL) assumiu a vaga.

O movimento reacendeu a disputa interna pelo comando da Casa, posto na linha sucessória do governo do estado, que ganha ainda mais importância diante da vacância com a renúncia e a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) — o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que houve abuso de poder político e econômico no caso Ceperj.

No mês passado, a Justiça do Rio chegou a anular uma sessão em que o deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo do estado, foi eleito presidente da Alerj. O tribunal entendeu, justamente, que o processo eleitoral na Assembleia só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos com a cassação de Bacellar.

A intenção de Delaroli agora é deliberar com os líderes partidários uma data para o novo pleito. Na sessão plenária desta terça-feira, o clima entre os parlamentares foi de confronto aberto. Deputados de direita reagiram com irritação às articulações da oposição para barrar a eleição, elevando o tom das críticas.

— Não é admissível que se use de diversos expedientes contra uma instituição. Deputados desta Casa dizendo que vão entrar com uma ação para impedir uma eleição interna é um absurdo. Não há razoabilidade. Dizer que temos que esperar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que nada tem a ver com a eleição aqui — afirmou o deputado Alexandre Knoploch (PL).

Na mesma linha, o deputado Bruno Dauaire (União) criticou o que classificou como tentativa de desmoralização do Legislativo e defendeu que a definição sobre o comando da Casa cabe exclusivamente aos parlamentares.

— Quem tiver problema com a Justiça que responda individualmente. Não podemos desmoralizar a Casa do povo. Esta Casa votou de forma unânime. Agora querem criar uma narrativa. Esse é um assunto que tem que ser decidido no plenário da Alerj — disse.

Em sentido oposto, o deputado Luiz Paulo (PSD), do partido do ex-prefeito e também pré-candidato ao governo do Rio Eduardo Paes, ponderou que o cenário jurídico ainda impõe cautela e defendeu o adiamento da eleição até uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito para eleger um governador-tampão.

— O Supremo aguarda a publicação do acórdão do TSE sobre o caso do governador (Cláudio Castro) para dar continuidade ao julgamento que vai definir o modelo de eleição e quem governará o estado. Nesse contexto, não é aconselhável, sob hipótese alguma, realizar a eleição para presidente da Alerj antes dessa decisão — afirmou.

Frente pede adiamento

A movimentação de Delaroli ocorre em meio a uma articulação de partidos de oposição para frear o avanço da eleição. PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania e PCdoB formaram uma frente e divulgaram nota defendendo o adiamento do pleito diante do que chamam de “desastre institucional e incerteza jurídica” após a cassação que levou à dupla vacância no estado.

As siglas argumentam que o STF já determinou a suspensão das eleições indiretas (pelos deputados estaduais) no Rio até julgamento definitivo, que deverá esclarecer, inclusive, a possibilidade de eleições diretas (pela população) para a vaga aberta desde a saída de Castro — o Palácio Guanabara é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. Decisão do STF estabelece que ele fica no cargo até a Corte definir o modelo de eleição para o mandato-tampão. “Aguardar a conclusão do julgamento é fundamental para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional”, diz o texto.

A estratégia também reflete dificuldades políticas. Aliados do grupo ligado a Paes chegaram a discutir nomes para enfrentar Douglas Ruas, como Vitor Junior (PTD), André Corrêa (PSD) e Rosenverg Reis (MDB), mas não houve consenso em torno de uma candidatura competitiva. O PSOL, que pretende lançar candidatura própria, ficou de fora da articulação. Segundo deputados da legenda, não houve tempo hábil para deliberação interna.

— Pessoalmente, eu concordo que a instabilidade política é razão suficiente para não termos eleições na Alerj enquanto não se esgotem todas as determinações do STF — afirmou a líder da bancada, Renata Souza.

 

Fonte: O Globo