Governador do Rio impõe auditoria geral, trava contratos e restringe gastos em toda a máquina pública

Em no máximo 15 dias úteis, os titulares dos órgãos deverão enviar um relatório com uma série de informações à Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado

O governador em exercício do Estado do Rio, Ricardo Couto, determinou uma auditoria em todas as secretarias estaduais, autarquias, fundações e outros órgãos integrantes da administração direta. Em no máximo 15 dias úteis, os titulares dos órgãos deverão enviar um relatório com uma série de informações à Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado. O decreto determinando a auditoria foi publicado nesta terça-feira à noite numa edição extra do Diário Oficial.

O texto assinado por Couto determina que o relatório deverá conter:

Uma lista de todos os projetos e programas desenvolvidos pelo órgão nos últimos 12 meses, com detalhamento de despesas, previsão de gastos para este ano e os resultados obtidos.
Os principais contratos assinados pelo órgão nos últimos 12 meses, com o custo, data de assinatura e valores, "desde que superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)".
O número de servidores e de cargos comissionados em cada órgão, além do número de trabalhadores terceirizados envolvidos em projetos, programas e contratos em execução.
A lista das licitações em curso e dos contratos assinados nos últimos 12 meses "que ainda não possuam recursos financeiros alocados para sua execução ou cuja ordem de início ainda não tenha sido efetivada".
A indicação de todos os contratos com inexigibilidade de licitação ou dispensa emergencial.

Além da auditoria especial a ser conduzida pela Controladoria Geral e pela Casa Civil, Couto também determinou a realização de auditorias específicas em cada órgão do estado. Esse pente-fino irá verificar a legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O decreto de Couto também veda, em toda a administração estadual direta e indireta, "a realização de novas licitações ou o início da execução de novos contratos sem a prévia identificação de dotação orçamentária específica e suficiente para assegurar a execução integral dos contratos em andamento, observados os respectivos cronogramas de desembolso". A exceção são os contratos emergenciais, desde que "devidamente fundamentados e formalizados".

Exoneração

Na mesma edição extra do Diário Oficial, Couto exonerou, a pedido, o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, realocando-o como chefe de gabinete do governador, cargo que ficou vago com a saída de Rodrigo Abel nesta segunda-feira. Para seu lugar, foi nomeado o procurador do estado Flavio de Araujo Willeman.

Planos de manejo restaurados

Ainda na mesma edição extraordinária, o desembargador revoga decreto assinado pelo ex-governador Cláudio Castro em 19 de março, poucos dias antes de renunciar que, segundo especialistas, flexibiliza as regras que preservam Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em cinco unidades no litoral, criadas pelo governo do estado nas últimas décadas para conter o crescimento urbano desordenado e resguardar a fauna e a flora.

O novo decreto restaura os planos de manejo — que estabelecem diretrizes para a gestão, fiscalização e atividades permitidas — das APAs do Pau-Brasil, em Búzios e Cabo Frio; de Tamoios, em Angra dos Reis; de Massambaba, em Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema; da Serra de Sapiatiba, na Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia; e de Maricá.

Fonte: O Globo