Fenafisco participa da posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS

O evento, realizado em Brasília (07/04), marca a consolidação da nova estrutura de governança do IBS, com mandato até 31 de março de 2027. Assume a presidência do órgão o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira.

Registra-se que a Fenafisco participou da criação do Comitê Gestor do IBS, a partir de atuações críticas no Senado Federal na oportunidade da tramitação da PEC 45/2019. O texto oriundo da Câmara dos Deputados criava o Conselho Federativo e o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, recorda que alertou em audiência pública no Senado Federal sobre os excessivos poderes políticos do colegiado e o consequente enfraquecimento dos entes subnacionais.

Essa perspectiva trazida pela Federação colaborou para que o Senado Federal revisasse o papel do Conselho Federativo, levando a sua extinção e a criação do Comitê Gestor do IBS, com atuação mais técnica e administrativa. “Tivemos avanço no Senado, preservando a atuação privativa das carreiras de auditoria fiscal local para os atos de fiscalização e lançamento”, reforçou Valença.

A Fenafisco parabeniza os dirigentes empossados e deseja uma gestão exitosa, pautada pelo diálogo federativo, pela cooperação institucional e pelo fortalecimento da administração tributária no país.
Realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, a cerimônia simboliza a construção de um modelo de gestão compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios — elemento central para o sucesso da Reforma Tributária.

Fonte: Fenafisco