Paes defende eleição direta para mandato-tampão no Rio e se coloca como candidato

Ex-prefeito e pré-candidato ao governo sustenta que renúncia de Cláudio Castro antes da condenação no TSE seria manobra política para manter seu grupo no poder.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato a governador Eduardo Paes (PSD) defendeu que a eleição para o mandato-tampão no Estado seja feita de forma direta. Paes alegou, em mensagem disparada para aliados nesta madrugada e publicada nas redes sociais, que o pleito feito na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para escolher o sucessor transitório do ex-governador Cláudio Castro (PL) seria uma manobra política do adversário para manter seu grupo no poder.

Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23), um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, na qual o ex-governador foi reeleito em primeiro turno. Caso tivesse continuado na cadeira, Castro teria sido cassado pela Justiça Eleitoral, o que, pela legislação, obrigaria o Estado a ter uma eleição direta.

No entendimento de alguns juristas e do PSD, partido de Paes, a renúncia de Castro foi uma tentativa de esvaziar o julgamento do TSE e fugir das consequências judiciais. No entanto, apesar do apelo da sigla por um pleito direto, a Corte eleitoral confirmou na noite de quarta-feira (25) que a escolha do governador-tampão será feita pela Alerj, assim como prevê a Constituição do Rio em caso de vacância no Executivo estadual nos dois últimos anos do governo.

“Diretas já! A população deveria ter o direito de escolher. A decisão do TSE na interpretação de diversos juristas é a de que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas. Como decidir com imparcialidade e justiça em um colegiado em que a maioria (muitos eleitos usando o esquema desvendado) faz parte do grupo político que foi cassado pelo próprio TSE na última terça?”, escreveu Paes, na mensagem enviada.

O ex-prefeito, então, colocou seu nome à disposição para caso a Justiça mude de entendimento e convoque a eleição direta.

“Colocarei meu nome como candidato com diretas já ou nas eleições de outubro, mas seria importante que a justiça que tardou no Caso Ceperj pudesse ter a atenção necessária com o que se passa no Rio”, afirmou Paes, mencionando como ficou conhecido o caso pelo qual Castro foi condenado, por ter contratado de forma ilícita cabos eleitorais nas instituições de ensino do Estado no pleito de 2022.

STF decide sobre regras das eleições

O ex-prefeito também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por levar ao plenário virtual da Corte o julgamento de outra ação do PSD sobre a eleição ao mandato-tampão. O partido tinha entrado com uma ação no Supremo para questionar as regras do pleito indireto.

O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que, em seu voto, atendeu aos pedidos do grupo de Paes. No entanto, nos bastidores, é ventilada a possibilidade de a Corte reverter as decisões de Fux e voltar com as regras originais da eleição aprovadas pela Alerj.

“Tão grave quanto, o pleno do STF está decidindo de forma virtual se as regras aprovadas por esse mesmo colegiado para as eleições indiretas deve ser mantido ou se mantém-se a decisão do ministro Fux que exige os prazos da lei eleitoral de 6 meses de desincompatibilização para inscrição de candidaturas no caso da eleição indireta. Derrubar a decisão do ministro Fux significa quase que certamente a eleição de um candidato que é a continuidade do governo recém cassado. Como ter eleições limpas no Rio em outubro com essa turma no poder?”, questionou Paes.

Fonte: Valor Econômico