Castro renuncia diante de risco de cassação; Rio terá eleição indireta

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), confirmou na segunda-feira (23) sua renúncia, decisão que era esperada há dias no meio político fluminense e antecipa o jogo sucessório para as eleições de outubro. A saída foi anunciada em cerimônia no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual. A renúncia antes do prazo de desincompatibilização, em 4 de abril, foi uma estratégia de Castro para esvaziar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022 e que será retomado nesta terça (24), podendo levar governador a ficar inelegível. Ontem, Castro também anunciou a pré-candidatura ao Senado.

Ao reunir aliados no ato de despedida do Guanabara, Castro fez um balanço da gestão e falou dos próximos passos: “Hoje encerro meu tempo à frente do governo do Estado e, como todos sabem, sou pré-candidato ao Senado.” Ele prosseguiu: “Saio com a cabeça erguida. Saio com a minha maior aprovação e, segundo as pesquisas de opinião, liderando para o Senado”, declarou. Acrescentou ainda que sua gestão devolveu protagonismo ao Rio e que o governador voltou a ser respeitado.

No pronunciamento, Castro não mencionou o processo no TSE e preferiu apenas exaltar a trajetória de ter ido de um vereador pouco conhecido, em 2018, quando foi eleito como vice-governador, a uma reeleição em primeiro turno, em 2022: “Consegui ser alguém que saiu de um desconhecimento de quase 90% para uma das maiores votações com quase 5 milhões de votos e 60% dos votos válidos.”

Castro chegou ao Guanabara nas eleições de 2018 como vice do então governador Wilson Witzel e assumiu o cargo depois do afastamento do titular, em 2020, reelegendo-se em 2022. “Eu tive um antecessor que não valorizou a cadeira de governador e desde o primeiro dia pensava em ser presidente. Eu vivi intensamente esses seis anos com orgulho de ser governador.” Castro também afirmou que “mesmo difícil” a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “pautada pelo respeito.”

Castro assinou o ato de renúncia na cerimônia e encaminhou a carta oficializando a saída à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Até o fechamento desta edição, a renúncia não havia sido publicada no Diário Oficial do Estado. Uma vez publicada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, será convocado a assumir o governo.

É o magistrado quem assume o comando do Estado provisoriamente, pois a cadeira de vice-governador está vaga desde a saída de Thiago Pampolha (MDB), em maio do ano passado, para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), também está fora da linha sucessória, uma vez que está afastado das funções por ser investigado por supostamente ter repassado informações para beneficiar o Comando Vermelho.

Bacellar também é réu no julgamento no TSE, junto com Castro. Os dois são acusados de terem contratado cabos eleitorais em instituições de ensino do Estado para ajudar na campanha do governador. Se a Corte avaliar que houve o crime de abuso político e econômico, Bacellar corre o risco de ser cassado, e a Alerj deverá escolher um novo presidente.

A renúncia de Castro e o julgamento no TSE vão ditar o futuro do comando do Executivo fluminense. Com a saída do governador, o Estado precisará escolher novos representantes que vão tocar a gestão estadual até o fim do ano.

Essa eleição indireta será realizada na Alerj e precisa ser convocada por Ricardo Couto em até 48 horas depois que o desembargador assumir o governo. Pela Constituição do Estado, o pleito deve acontecer em 30 dias após a vacância no Executivo. Sendo assim, a votação deve ocorrer entre os dias 22 e 23 de abril, a depender de quando será oficializada a renúncia de Castro no Diário Oficial.

A partir da publicação do edital, os partidos terão cinco dias úteis para inscrever os candidatos a governador e a vice no mandato-tampão. Há, no entanto, um imbróglio judicial que está emperrando as definições das chapas para essa sucessão transitória. Uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou as regras do pleito aprovadas pela Alerj.

O ministro é relator de uma ação apresentada pelo partido do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo, questionando as normas da eleição indireta. Originalmente, as autoridades que se postulassem para o governo transitório poderiam deixar os cargos 24 horas depois da saída do governador. Com a decisão do ministro, esse prazo passou a ser de seis meses antes da votação, assim como acontece nas eleições ordinárias. A liminar também alterou a forma de votação, passando o voto a ser secreto, e não mais aberto como havia sido aprovado na Alerj.

Com as mudanças, os nomes até então cotados para disputar a eleição indireta ficaram impossibilitados de concorrer, já que ocupavam ou ocupam postos no Executivo. Eram eles Douglas Ruas (PL), Nicolas Miccione (PL), e André Ceciliano (PT). Ruas é também o nome do PL para disputar o governo nas eleições de outubro. Ruas e Ceciliano deixaram seus cargos na sexta-feira; eles eram, por ordem, secretário estadual de Cidades e secretário nacional de Assuntos Parlamentares. Já Miccione é chefe da Casa Civil e só deixará o governo nesta terça-feira.

Tanto entre os governistas quanto na oposição, os dois lados trabalham com duas hipóteses a depender do que acontecerá com a liminar de Fux - se for mantida ou derrubada, seja pelo próprio ministro, seja pelo plenário do Supremo.

Pelo lado governista, caso a decisão de Fux se mantenha, o Palácio Guanabara e o PL avaliam o nome do presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), para o mandato-tampão. Neste cenário, Douglas Ruas poderia concorrer à presidência da Assembleia, cargo que deve se abrir com a possível saída de Bacellar. Já na hipótese da liminar de Fux cair, os governistas pretendem voltar com o plano inicial e ter Ruas concorrendo na eleição indireta. Miccione, que era o favorito de Castro ao posto, ficaria como vice do ex-secretário de Cidades. Para a presidência da Alerj, a possibilidade mais forte é manter Delaroli no cargo.

Pela oposição, há uma aliança que une Paes a Bacellar. O grupo defende que, caso a liminar se mantenha, o candidato no mandato-tampão seja o deputado Chico Machado (Solidariedade). E para o comando da Alerj uma possibilidade aventada foi a do deputado Rosenverg Reis (MDB), irmão do cacique emedebista no Rio, Washington Reis, e da candidata a vice de Paes na eleição de outubro, Jane Reis (MDB). Se a decisão de Fux mudar, Machado seria remanejado para disputar a presidência da Alerj. E o candidato ao governo transitório seria Ceciliano.

 

Fonte: Valor Econômico