Julgamento que pode tornar governador inelegível é retomado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A análise ocorre um dia depois de o político renunciar. A expectativa é que a corte decrete a inelegibilidade de Castro por oito anos. A renúncia não foi formalizada no Diário Oficial até o fechamento desta reportagem.

Já há dois votos pela cassação da chapa de Castro. Eles foram proferidos pela relatora, Isabel Gallotti, e por Antônio Carlos Ferreira. O caso será retomado no plenário com o voto de Kassio Nunes Marques. Apesar de ter renunciado, a análise segue normalmente quanto à inelegibilidade do político.

Segundo a denúncia, Castro e Rodrigo Bacellar, que foi secretário do governo, teriam contratado irregularmente 27,5 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para que atuassem como cabos eleitorais nas eleições de 2022. Outras 18 mil contratações irregulares teriam sido feitas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também com fins eleitorais.

Também são acusados o ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Thiago Pampolha (MDB), e outros 11 investigados.

Segundo ministros do TSE consultados pelo Valor, a única mudança prática na renúncia é que, com ela, devem ser convocadas eleições indiretas para a gestão transitória até o fim do governo atual. Já se Castro fosse cassado, haveria, de acordo com o Código Eleitoral, eleição direta.

O julgamento de Castro foi suspenso pela última vez em 10 de março, quando Nunes Marques pediu vista (mais tempo para votar). Na ocasião já tinham sido proferidos dois votos pela cassação, inelegibilidade e convocação de novas eleições.

Cármen Lúcia, presidente do TSE, fez um acordo com Nunes Marques para que o caso fosse pautado rapidamente para esta terça. Não se descarta, porém, que haja um novo pedido de vista.

A eleição indireta é realizada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde o PL tem maioria. Ela deve ocorrer porque o Rio está sem vice-governador desde que Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no TCE. Assim, há dupla vacância. Já o presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar, próximo na linha sucessória, está afastado do cargo por causa de uma investigação que apura vazamentos de uma operação da Polícia Federal (PF).

Quem assume o governo interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Ele tem até 48 horas para convocar as eleições, que devem ser realizadas dentro do prazo de até 30 dias.

Em novembro, quando a análise começou, as defesas negaram que as contratações tivessem fins eleitorais e que houve irregularidades. O advogado Fernando Neves, que defende Castro, ressaltou que ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e pediu que o recurso apresentado ao TSE fosse negado. Já a advogada de Bacellar, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que havia uma “má formação processual”, uma vez que não há qualquer elemento de prova que justifique a cassação do presidente afastado da Alerj.

Fonte: Valor Econômico