Castro oficializa saída do governo do Rio

A renúncia de Cláudio Castro (PL) do cargo de governador do Rio de Janeiro foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado. Assim, ele deixa oficialmente o posto e já passa a ser considerado ex-governador. Castro anunciou sua saída do governo ontem, véspera da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar a sua inelegibilidade.

A Corte eleitoral retoma nesta tarde o processo no qual Castro é réu por contratações irregulares de 27,5 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para que atuassem como cabos eleitorais nas eleições de 2022. Outras 18 mil contratações irregulares teriam sido feitas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também com fins eleitorais.

O agora ex-governador é acusado no caso de abuso de poder político e econômico. Conforme o Valor apurou, a expectativa é de que o TSE decrete a inelegibilidade de Castro por oito anos.

Castro decidiu renunciar ao cargo antes da conclusão do julgamento para tentar esvaziar o processo. Inicialmente, o plano do ex-governador era só deixar o Palácio Guanabara no início de abril, quando vence o prazo de desincompatibilização para autoridades que queiram disputar as eleições de outubro.

Castro planeja concorrer ao Senado, mas seu futuro vai depender do que for decidido no plenário do TSE. A defesa do ex-governador espera ainda conseguir recorrer de uma eventual condenação para que ele possa estar nas urnas no próximo pleito.

Na carta de renúncia do ex-governador, Castro agradeceu a população fluminense e à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Com fundamento no artigo 99, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 14, da Constituição Federal, venho manifestar a minha renúncia ao cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o qual fui reeleito e empossado no dia 01 de janeiro de 2023. Agradeço profundamente à população fluminense pela confiança que me foi conferida e manifesto minha gratidão a esta Egrégia Casa pela parceria respeitosa e pelo espírito público demonstrado ao longo da minha gestão. Ao ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências”, escreve Castro.

Com a saída de Castro, quem assume o governo do Rio interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto. Isso se dá pelo fato da cadeira de vice-governador estar vaga desde a saída de Thiago Pampolha (MDB), em maio do ano passado, quando tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), também está fora da linha sucessória, uma vez que está afastado das funções por ser investigado por supostamente ter repassado informações para beneficiar o Comando Vermelho.

Ao assumir provisoriamente o comando do Estado, Couto terá que convocar uma eleição indireta a ser realizada na Alerj em 30 dias para definir o novo governador e o novo vice que vão governar o Rio até o fim do mandato atual. Pelas regras aprovadas na Casa Legislativa, o desembargador precisa fazer a convocação do pleito nas próximas 48 horas.

Fonte: Valor Econômico