Deputado Hauly propõe a criação de Frente Parlamentar para fortalecer aprovação da LOAT

Em live promovida pela Fenafisco, nesta terça-feira (10), o deputado destacou também a importância da unidade das entidades classistas nacionais do Fisco na aprovação da LOAT

A Fenafisco promoveu, na noite desta terça-feira (10), uma live com o deputado federal Luiz Carlos Hauly para debater a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e os caminhos para sua aprovação no Congresso Nacional. Conduzido pelo presidente da entidade, Francelino Valença, o encontro virtual reuniu dirigentes e representantes das carreiras fiscais de todo o país e integrou a agenda institucional da Federação em defesa da proposta, considerada estratégica para o fortalecimento das administrações tributárias.

Ao longo da transmissão, Hauly defendeu a criação de uma Frente Parlamentar suprapartidária como instrumento central para impulsionar a tramitação da LOAT. “Vamos fazer essa frente parlamentar”, afirmou. Segundo o parlamentar, a iniciativa buscará envolver lideranças de diferentes partidos, ampliando o diálogo político e conferindo maior visibilidade à pauta.

Para o deputado, a aprovação da Lei Orgânica depende, sobretudo, da capacidade de articulação e da unidade das entidades representativas do Fisco. Ao relembrar a trajetória da Reforma Tributária, destacou que o avanço da proposta só foi possível graças à atuação conjunta das carreiras. “A PEC da Reforma Tributária só resultou na Lei Complementar graças à união dos profissionais da área. A união é possível e é necessária novamente. Não se pode tentar fazer individualmente, porque não dá certo”, afirmou.

Hauly também contextualizou a LOAT no cenário pós-reforma do consumo. Para ele, o novo modelo tributário exigirá administrações tributárias mais estruturadas, com diretrizes nacionais claras, garantias institucionais e fortalecimento das atribuições das carreiras nas três esferas. Ao mencionar referências internacionais, relatou ter se inspirado no modelo alemão de IVA, que conheceu em missão oficial em 2017. Na avaliação do deputado, além da modernização do sistema, será necessário investir na formação continuada dos profissionais. “A lei orgânica da administração tributária e a escola fazendária, que seja nesse modelo alemão”, disse, ao defender uma estrutura permanente de capacitação para formar o “auditor do futuro”, preparado para atuar em um ambiente cada vez mais tecnológico.

Ao apresentar a agenda da Fenafisco, Francelino Valença reforçou que a LOAT é uma reivindicação histórica das carreiras e representa a construção de um marco nacional para as administrações tributárias.

Segundo ele, a Federação concluirá, até março, a consolidação das premissas da proposta. Na sequência, iniciará diálogo com todas as entidades nacionais do Fisco para construir um texto unificado.

Com o texto consolidado, a estratégia prevê nova rodada de articulação com o deputado Hauly para definição dos próximos passos no Congresso, incluindo a formalização da Frente Parlamentar e o diálogo com o governo federal. Valença ressaltou que a proposta tem caráter supranacional e busca fortalecer o Fisco brasileiro de forma integrada, estabelecendo diretrizes comuns para as administrações tributárias e consolidando a LOAT como instrumento estruturante do novo sistema tributário nacional.

Ao final, a Fenafisco reafirmou que a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária seguirá como prioridade em sua agenda institucional, com mobilização permanente junto ao Parlamento, às entidades representativas e ao Executivo para viabilizar o avanço da proposta.

Fonte: Fenafisco