Alerj retoma os trabalhos nesta terça-feira com Bacellar afastado e todos de olho na cadeira de Castro

Iminente saída do governador do Palácio Guanabara, que deve acontecer até abril para que ele possa disputar uma cadeira no Senado, deixará um vácuo

Marcado para esta terça-feira, o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2026 prevê a solenidade de praxe, na primeira sessão do ano, além da ordem do dia que inclui pautas como a regulamentação do ICMS Educacional e um programa de “descarte seguro e reciclagem de vasilhames de vidro de bebidas”. No plenário e fora dele, no entanto, só se fala em outra coisa: os representantes do Legislativo estão, na verdade, de olho no Executivo. O debate que movimenta a Casa, inclusive no recesso, gira em torno da eleição indireta que definirá o nome do futuro governador para o mandato-tampão.

A iminente saída de Cláudio Castro (PL) do Palácio Guanabara, que deve acontecer até abril para que ele possa disputar uma cadeira no Senado, deixará um vácuo: o Estado do Rio, no momento, não tem vice-governador (Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no TCE) nem presidente da Alerj (Rodrigo Bacellar foi preso, solto com tornozeleira e afastado do posto pelo STF, mas mantém o mandato).

Receio de voltar

O momento de “paralisia estratégica”, na definição de um deputado estadual, define um cenário em que a pauta da Alerj, esvaziada, prioriza homenagens e títulos, enquanto nos bastidores são discutidas as regras do jogo para se definir tanto o novo ocupante do cargo mais alto da Casa quanto a eleição daquele que vai exercer o mandato-tampão de governador. O presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), segue no comando da Assembleia e tem o “poder da caneta”. O presidente afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), já sinalizou a aliados que pretende retomar seu mandato. Mas teria admitido algum receio de voltar ao parlamento de tornozeleira.

Bacellar, que há dois anos foi eleito com 100% dos votos de seus colegas, agora enfrenta outro tipo de unanimidade — para renunciar oficialmente à presidência da Assembleia Legislativa. Essa manobra permitiria nova eleição para a Mesa Diretora e a unção — de acordo com seus defensores — de Guilherme Delaroli como presidente definitivo, já que o parlamentar teria a maioria dos votos para tal. Para o grupo governista da Casa, o melhor dos mundos seria Delaroli no comando, e com a “caneta cheia”: caberia a ele conduzir o rito da eleição indireta para governador e mesmo assumir o Palácio Guanabara por até 30 dias durante o vácuo sucessório — prazo legal entre a saída de Castro e a eleição indireta. Neste período, poderá dar as cartas em nomeações e liberações de verbas em pleno ano eleitoral.

Caso Bacellar não renuncie e a Casa continue sem um presidente de fato, caberá ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro — o terceiro e último da linha sucessória —, assumir o cargo de governador quando Castro se desincompatibilizar. Nesta hipótese, o magistrado ficará 30 dias à frente do governo e conduzirá o processo eleitoral. O magistrado, que ocupa interinamente o governo até 7 de fevereiro, já sinalizou que não pretende aprovar projetos de interesse político que não sejam urgentes. Deputados temem que, sob o comando do Judiciário, percam o poder de barganha sobre o orçamento estadual. Esse grupo prefere que Delaroli se torne o presidente definitivo da Alerj e dê as cartas na escolha de quem irá para o Palácio Guanabara. Só é preciso combinar isso com Bacellar.

Nesta retomada do ano legislativo, as regras para a escolha do futuro governador são, portanto, o assunto que importa — o tema é tratado em substitutivo a projeto do decano Luiz Paulo (PSD). O texto atual sugere a troca do voto secreto pelo voto aberto, sob o argumento de transparência exigida pelo STF. E, em um ponto mais sensível, permite a redução de um prazo de desincompatibilização dos eventuais candidatos ao governo do estado dos atuais 180 dias para apenas 30 dias.

A manutenção da regra atual — seis meses — excluiria candidatos já anunciados, como Douglas Ruas (secretário estadual de Cidades), Nicola Miccione (secretário estadual da Casa Civil) e o ex-presidente da Casa André Ceciliano (PT), atual secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal. Todos ficariam fora do páreo. Desta forma, seria estendido o tapete vermelho para a aposta em nomes de fora do Executivo — o nome do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, irmão do atual presidente em exercício, já circula entre os integrantes do PL.

Prazo corta candidatos

Esse prazo deve esquentar as discussões hoje na Alerj, muito mais que a questão do voto aberto ou fechado. Segundo interlocutores, Guilherme Delaroli já sinaliza com a manutenção dos 180 dias, o que, ao mesmo tempo guilhotina o primeiro escalão de Castro e as pretensões de Ceciliano, que, por sua vez, vive outras ameaças: também sofre “fogo amigo” dentro do próprio partido. O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, tem atuado para minar as chances de correligionário, visando manter uma relação de paz com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Uma regra interna incluída no substitutivo ao projeto de Luiz Paulo para balizar a eleição para o mandato-tampão também joga contra Ceciliano: exige que os candidatos ao governo-tampão sejam formalmente indicados pelos presidentes de seus partidos, em movimento claro para concentrar poder nas cúpulas.

Na corrida pelo mandato-tampão de governador, a aposta em nomes do Legislativo ou prefeitos aliados ganha musculatura entre a bancada do PL e parlamentares que buscam um “porto seguro” para os próximos meses de gestão. Outro núcleo trabalha para costurar os apoios necessários e garantir a vitória de Nicola Miccione, nome de confiança do governador. No entanto, há resistência. O veto a Miccione tem digitais claras: deputados enxergam nele o símbolo de um “pacto de não agressão” entre Castro e o prefeito Eduardo Paes, algo que a ala mais radical do PL não está disposta a aceitar em ano eleitoral. Já contra Ruas, o argumento é comportamental. Apesar de ser herdeiro de um robusto capital político em São Gonçalo — ele é filho do prefeito Capitão Nelson —, o secretário é carimbado pelos colegas de parlamento como “ambicioso demais”.

Entre os deputados veteranos, o temor é que a juventude de Ruas venha acompanhada de uma dificuldade de articulação política.

— O tampão exige alguém que saiba dividir o pão, não alguém que queira a padaria inteira — resumiu um deputado.

Para esse grupo, o perfil ideal do sucessor também passa longe do lado técnico de Miccione e foca na velha política.

Tanta incerteza contaminou até contas públicas. O projeto de lei que selaria o acordo da dívida bilionária de ICMS com a Prefeitura do Rio — um erro histórico que vem desde 1997 — foi retirado de pauta no mesmo dia em que foi incluído. O texto reduzia o prazo de pagamento para 112 para 52 anos, visando proteger os municípios do interior que devem à capital.

Contudo, a proposta virou refém da política. Parlamentares ligados ao grupo de Bacellar e aos Delaroli reagiram ao benefício que a medida traria para Eduardo Paes em ano eleitoral. Nas redes sociais, Paes subiu o tom, acusando o antigo comando da Alerj e seus “pitbulls tchutchucas” de travarem o acordo por pura birra. Entre os principais opositores estão políticos de cidades que sofreriam descontos nos repasses para pagar a capital, como São Gonçalo e Itaboraí (base eleitoral de Delaroli).

Como uma espécie de compensação aos prefeitos, a Alerj incluiu na pauta o ICMS da Educação. O Rio de Janeiro foi o único estado do país a não cumprir o prazo para implementar os novos critérios do Fundeb, o que custou R$ 100 milhões às prefeituras este ano. O projeto é usado agora como um gesto de boa vontade para acalmar as bases municipais em meio ao turbilhão da sucessão estadual. Mas a realidade é dura: mesmo que aprovado agora, o dinheiro só começará a pingar nas contas das prefeituras em 2027. Por ora, no Rio, o futuro é um mandato de poucos meses que todos querem, mas que ninguém ainda sabe como será decidido.

Linha sucessória

A Constituição do Rio segue o modelo da Carta Magna que limita a linha sucessória à chapa eleita (governador e vice-governador) e aos chefes dos outros dois poderes. Mas conjunturas políticas e investigações policiais levaram a uma quebra desse caminho natural: Thiago Pampolha foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o deputado Rodrigo Bacellar (União), afastado. Delaroli assumiu a presidência da Alerj como interino, e pelas regras no Rio, o interino na Alerj não pode assumir o governo em caso de vacância. Por isso, a sucessão natural — por curtos períodos — pula direto de Castro para o desembargador Ricardo Couto, o que deputados não veem com bons olhos.

Fonte: O Globo