Ministros do TSE avaliam plenário dividido sobre pedido de cassação de Cláudio Castro

Governador do Rio nega irregularidades e alega que não há provas para condená-lo

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve dividir o plenário da Corte e resultar em um placar apertado. No Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em 2024, Castro foi absolvido por quatro votos a três. O chefe do Executivo setadual nega irregularidades e alega que não há provas para condená-lo.

O caso começou a ser julgado na terça-feira, mas foi paralisado após o pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A relatora das ações, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 

Em seu voto, ela acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que a destinação de recursos do governo estadual ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral e desequilibrou o pleito que reelegeu Castro.

Apesar da posição da ministra favorável à cassação, interlocutores no TSE avaliam que o desfecho está longe de ser previsível. Ministros ouvidos reservadamente indicam que há espaço para divergências, especialmente em relação à caracterização do abuso de poder econômico. 

O fator político também pesa, segundo esses integrantes da Corte: a avaliação no tribunal é que o caso é delicado, por envolver um chefe de governo de um dos maiores colégios eleitorais do país, e pelo momento em que o caso começou a ser analisado — logo após a megaoperação policial que deixou 121 pessoas mortas no Rio. 

Há também a ponderação feita por alguns ministros sobre uma eventual cassação contra um governador que está em final de mandato. 

Na corte regional, o governador escapou da cassação por apenas um voto, com quatro magistrados entendendo que não houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito. 

Agora, no TSE, a tendência é que a divisão se repita, com ministros mais garantistas inclinados a manter o mandato e outros defendendo uma resposta firme contra práticas que consideram abusivas.

Além de Gallotti, que já votou, e Antônio Carlos, que pediu vista, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. 

Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, mesmo partido de Castro.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais, favorecendo sua reeleição e desequilibrando a disputa de 2022. Na sustentação feita ao TSE na terça-feira, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa disse que os recursos direcionados a essas instituições ultrapassaram o patamar de R$ 500 milhões às vésperas da campanha.

Após a manifestação da relatora, o governador afirmou, em nota, que "confia" na "verdade dos fatos" e que a "correção do processo" será reconhecida.

"Não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias. O governador reafirma o seu compromisso com os mais de cinco milhões de fluminenses que lhe confiaram o voto e segue dedicado à gestão do Estado do Rio de Janeiro, com foco na segurança pública, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população".

Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.

A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.

Fonte: O Globo