Ministério da Saúde vira ‘laboratório da Reforma Administrativa’ por desfalque de servidores

Entre os servidores de Brasília, o Ministério da Saúde ganhou um apelido: “laboratório da Reforma Administrativa”. E não por acaso. Enquanto o governo federal autorizou em outubro quase duas mil nomeações extras em 20 órgãos de oito ministérios, a Saúde ficou fora da lista — mesmo tendo pedido apenas 55 vagas adicionais para tecnologistas, carreira técnica responsável por apoiar políticas e projetos estratégicos do SUS.

Uma nota emitida pela Comissão de Pessoas Aprovadas para Tecnologistas do Ministério da Saúde detalha a realidade dentro da pasta. Há hoje cerca de 3 mil contratos temporários ativos e milhares de bolsistas e consultores ligados a fundações como a Fiotec e a Opas, muitos deles exercendo funções típicas de servidores concursados.

O MPF, inclusive, já classificou a prática como irregular, por violar os princípios constitucionais da administração pública.

Documentos internos da pasta reconheceram ainda, em nota técnica de 2022, a necessidade de 1.150 novas vagas efetivas, tendo em vista o grande número de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. Em 2024, o número foi atualizado e apontou a necessidade de 1.094 novos servidores em apenas duas das oito secretarias do órgão.

Mas mesmo com orçamento previsto na Lei Orçamentária de 2025, o pedido de reforço de 25% do efetivo de servidores da Saúde foi ignorado pelo Ministério da Gestão e Inovação. Em contrapartida, a mesma pasta autorizou em setembro a contratação temporária de 300 pessoas do cadastro de reserva da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para atuar no ministério de Alexandre Padilha.

Entre servidores e aprovados no concurso, a leitura é de que a priorização de vínculos precários e temporários seria um ensaio prático da Reforma Administrativa, que propõe ampliar contratações por tempo determinado e reduzir o peso dos cargos estáveis.

Fonte: O Globo - Lauro Jardim