Julgamento que pode cassar Cláudio Castro começa hoje no TSE e deve ser paralisado por pedido de vista

Governador do Rio e aliados são acusados de usar funcionários de fundação como cabos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4) a ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O político e mais doze aliados são acusados de abuso de poder político e econômico. A expectativa, no entanto, é que a análise seja paralisada por um pedido de vista.

O julgamento foi marcado um dia depois da megaoperação contra o Comando Vermelho ser realizada no Rio. A ação, que ocorreu na terça-feira passada (28) deixou 121 mortos e já é a mais letal na história do país.

A avaliação de ministros do TSE é que o timing do julgamento é ruim, pois dá a impressão de que a Corte estaria atuando politicamente contra Castro por causa da operação nos complexos da Penha e do Alemão. Também consideram que a análise é complexa e exige mais tempo da Corte, inclusive por envolver um governador.

Ainda assim, a expectativa no TSE é que o caso seja devolvido para julgamento rapidamente após o pedido de vista. A Corte quer analisar a ação ainda este ano, para que o processo não invada as eleições de 2026.

Na ação, Castro e aliados são acusados de irregularidades na contratação de funcionários da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para que atuassem como cabos eleitorais. O governador nega irregularidades.

O caso chegou ao TSE depois que o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de maio de 2024, que absolveu o governador e demais acusados. Por 4 votos a 3, a corte regional eleitoral manteve o mandato do Castro.

O processo é relatado no TSE pela ministra Isabel Gallotti. Foi pautado na quarta-feira passada (29). Gallotti encerra o seu mandato na Corte Eleitoral em novembro e liberou alguns processos para análise, entre eles o de Castro. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, colocou a ação na pauta desta terça após pedido da relatora.

Em novembro de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da cassação e inelegibilidade de Castro e sua chapa. Segundo a acusação, cargos teriam sido distribuídos sem transparência, muitos deles sem registro formal ou controle público.

Em nota, o governador declarou confiar na Justiça Eleitoral. Também negou irregularidades e disse que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já rejeitou a acusação por ausência de provas.

“Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, completou.

Votam no caso, além de Gallotti e Cármen Lúcia, os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Recentemente, no final de agosto, o colegiado começou a julgar outro governador: Antonio Denarium (PP), de Roraima, e seu vice, Edilson Damião. Gallotti votou pela cassação dos políticos. Na sequência, Mendonça pediu vista.

Fonte: Valor Econômico