Servidores marcham contra a reforma administrativa na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Reforma está em análise pela Câmara dos Deputados. Ela prevê, por exemplo, novas regras para concursos públicos e limita o trabalho remoto.

Servidores marcham contra a reforma administrativa na Esplanada dos Ministérios

Servidores públicos fazem uma marcha contra a reforma administrativa, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (29).

A reforma é analisada pela Câmara dos Deputados e prevê, por exemplo, novas regras para concursos públicos e limita o trabalho remoto.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ato na Esplanada é realizado por servidores das três esferas (federal, estadual e municipal).

O trânsito na região foi impactado e algumas vias foram interditadas pela Polícia Militar.

A reforma administrativa é uma das prioridades definidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discussão em 2025.

Na última sexta-feira (24), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador de um grupo de trabalho que discutiu a reforma, protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Além da PEC, o pacote da reforma administrativa contém também um projeto de lei complementar e um projeto de lei.

Entre as mudanças propostas pelo parlamentar no pacote estão:

▶️ a criação de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirado no chamado "spending review" dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

▶️ prevê novas regras para a realização de concursos públicos, limitar o trabalho remoto e restringir outros privilégios do funcionalismo, como as férias de 60 dias;

▶️ propõe limitar os "penduricalhos", estabelecendo dois critérios: ter natureza reparatória, sendo destinadas à compensação de despesas; e ter natureza episódica, de modo que o pagamento não se torne rotineiro e permanente;

▶️ os gastos com os penduricalhos não poderão ser superiores aos registrados no ano anterior mais a variação da inflação;

▶️ a implementação de um bônus por resultado, que poderá ser pago aos funcionários públicos que atingirem individualmente suas metas ou fizerem parte de órgão que atingiu os objetivos estabelecidos pela administração pública.

Fonte: G1