RioPrevidência: Sindicatos têm vitória parcial na Alerj

Os sindicatos do funcionalismo conseguiram uma vitória parcial, mas importante, na votação nesta quarta-feira (22/10) pela Alerj do Projeto de Lei nº 6035/25. Após forte  mobilização das entidades, a medida, que autoriza o Estado a usar recursos de  royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida  com a União, teve os seus efeitos limitados até o dia 31 de dezembro de 2026.

Com isso, fica preservada, nos anos subsequentes, a destinação dessas receitas para o RioPrevidencia, conforme preceitua a  Lei nº 3.189/1999.

Assim como na semana anterior,  quando a matéria teve sua primeira discussão pelo Plenário da Assembleia, Sinfrerj  e Sinfazerj, órgãos classistas da SEFAZ apoiaram in loco as demais categorias no ato em defesa dos aposentados e pensionistas.

A representação sindical dos Auditores Fiscais, na figura do seu presidente Luiz César Rocha e dos diretores Claudia Conrado e  Ricardo Pitta, esteve ainda presente ao Parlamento  no último dia  21, acompanhando Audiência da Comissão de Orçamento na qual o PL em questão também foi abordado.