Secretário de Fazenda defende ajuste do FOT em reunião na Alerj

Juliano Pasqual explicou objetivos da medida para deputados e setor produtivo

O secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual participou, nesta sexta-feira (24/10) de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que debateu o projeto de lei para ajustar o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). No encontro, Pasqual reforçou que o intuito da mudança é promover um tratamento igualitário para todos os contribuintes.

Falando para deputados e representantes do setor produtivo, o secretário lembrou que o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% trouxe, além de um peso maior para quem não recebe benefício fiscal, uma ampliação dos incentivos já existentes. Isso criou desigualdade entre as empresas.

“Na prática, ocorreu a ampliação dos benefícios fiscais. A apresentação do projeto do FOT cumpre um requisito essencial: tratar a todos de maneira igual”, afirmou Pasqual.

Ainda segundo o secretário de Fazenda, o ajuste no fundo vai ajudar a fortalecer o caixa do Estado, que está tendo de lidar com uma frustração de receita da ordem de R$ 64 bilhões até 2031 por causa da Lei Complementar federal 194/2022, que reduziu o ICMS de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Com a mudança no FOT, estima-se um aumento de arrecadação de R$ 1,27 bilhão por ano.

Fonte: Sefaz-RJ