Reformas, eleições, LOAT e Conafisco pautam a 236ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco em Vitória (ES)

A 236ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), realizada nos dias 16 e 17 de outubro, em Vitória (ES), reuniu representantes das entidades filiadas de todo o país para debater reformas estruturais em tramitação no Congresso, o processo eleitoral da Federação, a LOAT e os preparativos para o 20º Conafisco. 

A reunião teve como anfitrião o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), presidido por Geraldo Pinheiro, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do encontro para o fortalecimento da categoria.

“É uma satisfação receber o Conselho Deliberativo aqui no Espírito Santo. Este é um momento decisivo para a nossa Federação, especialmente diante dos desafios de 2026 e da definição da LOAT, pauta essencial para o fortalecimento da carreira e da administração tributária”, afirmou o presidente do Sindifiscal-ES.

Na abertura, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, reforçou a importância da unidade das entidades estaduais diante das pautas que impactam diretamente os servidores públicos e a administração tributária.

O diretor parlamentar Celso Malhani apresentou um panorama político detalhado sobre as reformas Tributária e Administrativa, além de outras matérias de interesse no Congresso Nacional. Em relação à Reforma Tributária, destacou que o PLP 108/2024, aprovado no Senado com avanços importantes, retornou à Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Mauro Benevides Filho, segue atuando remotamente. 

Também foi discutida a PEC 6/2024, que trata da remissão gradual das contribuições previdenciárias,  tema que deve voltar à pauta em 2026. Sobre a Reforma Administrativa, o diretor alertou para os riscos de precarização do serviço público, com criação de múltiplos vínculos, fragilização da estabilidade e expansão da terceirização. Ele destacou a necessidade de mobilização das entidades junto aos parlamentares para impedir seu avanço.

Outro tema de grande relevância foi a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A reunião discutiu os avanços do texto em elaboração, com foco na definição da autoridade fiscal tributária. O texto base será adaptado e encaminhado aos presidentes dos sindicatos para revisão interna e envio de propostas de alteração até os dias 26 e 27 de outubro. A próxima reunião do GT LOAT será realizada nos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília, reunindo os integrantes do grupo para consolidar a redação final da proposta, que será apresentada durante o 20º Conafisco.

No campo institucional, o presidente da Junta Eleitoral, Lindolfo Timm, apresentou informações sobre o processo eleitoral da Fenafisco, com a leitura da chapa inscrita e a confirmação de que não houve impugnações.

Os conselheiros também acompanharam informes sobre o 20º Conafisco e o 9º Enape, além de pedidos de filiação e parcelamento apresentados à Federação.

Fonte: Fenafisco