Resistências atrasam andamento de reforma administrativa

Cresceu nos bastidores o movimento de servidores contrários à proposta, insuflados por PT e PSOL

Duas semanas após ser apresentada, o relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), avança na coleta das 171 assinaturas mínimas para que a PEC da reforma administrativa possa tramitar, mas ainda não está definido quando os projetos serão protocolados.

Nos últimos dias, cresceu nos bastidores o movimento de servidores contrários à proposta, insuflados por PT e PSOL.

Nesta terça-feira (14), por exemplo, uma audiência pública das comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reuniu 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, todas contrárias à proposta.

O evento foi promovido a pedido das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG).

Na semana passada, o novo presidente do STF, Edson Fachin, também fez alertas sobre a reforma.

Além disso, o desgaste da Câmara na aprovação da PEC da Blindagem também colabora para a incerteza da reforma administrativa. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta recuperar o dano à imagem com uma série de projetos de viés mais popular. Ele não definiu ainda o melhor momento para a reforma administrativa, já sinalizada por ele como prioridade pessoal da sua gestão.

Principais pontos

No começo do mês, o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa entregou um pacote composto por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei) para levar à frente a ideia.

As dezenas de propostas feitas abrangem os três Poderes, em todas as escalas da União e trabalhando quatro eixos:

• Estratégia, governança e gestão: foco em planejamento estratégico, resultados e eficiência de servidores e gastos;
• Transformação digital: visa modernização da máquina pública e digitalização plena dos processos. Para reforçar o eixo, a PEC altera o artigo da Constituição que trata dos direitos do cidadão, tornando garantia constitucional a "inclusão digital"
• Profissionalização do serviço público: foco no planejamento da força de trabalho e na progressão da carreira, além de incluir municípios e estados no CNU (Concurso Nacional Unificado);
• Extinção dos privilégios: enfrentamento das desigualdades e excessos no serviço público.

Fonte: CNN Brasil