Menos de 1% do orçamento do estado está destinado ao combate à fome no PLOA do Governo para 2026

Esse dado foi um dos principais pontos debatidos na audiência pública realizada pela Comissão da Alerj de Segurança Alimentar.

Estudo apresentado pela pesquisadora e analista de assuntos relativos ao orçamento e finanças públicas estaduais, Camila Callegario, mostra que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, de autoria do Governo do Estado, prevê um orçamento de menos de 1% destinado à segurança alimentar. Os números foram apresentados na audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quinta-feira, na sede do Parlamento.

“O PLOA prevê uma receita total de R$107.636.470.661 e despesa da ordem de R$126.571.671.020, com um déficit orçamentário de R$18.935.200.359. Em relação ao programa de Segurança Alimentar e Nutricional, o projeto prevê para 2026 o recurso de R$ 258.313.539, ou seja, apenas 0,2% do total. Esse número é ainda menor do que foi disponibilizado em 2025, que totaliza R$ 262.520.262. E o que foi empenhado até outubro deste ano somou R$ 112.867.88. Vemos uma discrepância do que foi planejado e executado. Falta um estudo mais redondo sobre o tema, porque a segurança alimentar é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e aumentar a sustentabilidade do nosso estado”, detalhou Camila.

A deputada Marina do MST (PT), presidente da comissão, reforçou o déficit orçamentário no PLOA e que não há políticas públicas efetivas que priorizem o combate à fome no Rio de Janeiro. “O orçamento de um estado materializado na LOA é o seu principal instrumento de planejamento das políticas públicas. E é por meio deste planejamento que o governo, ainda no ano anterior, estima as receitas que serão arrecadadas e define como serão distribuídos os gastos e despesas, conforme as prioridades da sua gestão. O Rio vem vivendo uma situação de crise há anos, com alguns momentos de alívios, mas sem solução estrutural no combate à fome. Temos visto uma década de dificuldades financeiras”, comentou.

Ela sinalizou com a possibilidade de propor um projeto de lei para que o governo envie à Casa o PLOA com o orçamento de segurança alimentar já definido, prevendo recursos adequados e suficientes para atender à população, em especial as pessoas de baixa renda. Além disso, cobrar o empenho orçamentário destinado a outras áreas como a pesca.

Mais de dois milhões de pessoas convivem com insegurança alimentar no estado

A parlamentar observou, ainda, que o Rio de Janeiro segue dependente de acordo com a União. “Ao olharmos para o PLOA enviado à Casa para 2026, o estado ainda não consegue arrecadar o suficiente para os seus gastos, mostrando um déficit de cerca de 19 bilhões para o ano que vem. O uso inteligente dos recursos se torna fundamental para valorizar e proteger as políticas públicas que garantem direitos básicos à população mais vulnerável, como a segurança alimentar. Segundo pesquisa realizada em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), mais de 2,3 milhões de pessoas convivem com insegurança alimentar no estado. Isso equivale a aproximadamente 15% da população”, salientou.

Para a representante do Conselho Regional de Nutrição, Susana Padrão, as emendas parlamentares representam o caminho para melhorar a verba destinada à segurança alimentar: “Sem recursos orçamentários e financeiros não produzimos políticas públicas de segurança alimentar. Com elas, é possível alocar recursos para minimizar esse problema, e evidentemente que vamos acompanhar o uso da verba para saber se foi bem utilizado”.

Já a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro, Renata Machado, destacou que o governo precisa priorizar recursos para o combate à fome. “Se a segurança alimentar é uma prioridade do governo, precisa ser prioridade também no orçamento. Política pública necessita de investimento e o Governo do Estado tem que fazer a sua parte. E a divergência do que foi previsto e o que foi empenhado na segurança nutricional, que observamos no estudo apresentado aqui, é muito séria, porque isso faz com que o orçamento vá diminuindo ano a ano. O direito à alimentação é de todos”, finalizou.

Fonte: Alerj