Projeto que pretende usar recursos do Rioprevidência para pagar dívida do estado com União é retirado de pauta

Mensagem enviada pelo governador Cláudio Castro recebeu 113 emendas

Servidores, aposentados e pensionistas tomaram a galeria e a fachada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira para pressionar os parlamentares e se manifestar de maneira contrária ao Projeto de Lei nº 6035/2025, que autoriza o governo do estado a utilizar os recursos dos royalties e participações especiais do petróleo, atualmente destinados ao Rioprevidência, para pagamento da dívida do estado com a União. O texto foi retirado de pauta e volta às comissões técnicas, após receber 113 emendas.

— Os servidores, aposentados e pensionistas vieram para pedir que o presidente da casa [o deputado Rodrigo Bacellar] recusasse o PL e cobrar coerência dos deputados para que protejam o Rioprevidência. A nossa expectativa é que os deputados, a partir de hoje, se sensibilizem e busquem uma alternativa para que não seja necessário tirar dinheiro do fundo — explicou Roberto Carlos Teixeira, um dos coordenadores do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj).

Teixeira estima que cerca de 1.500 manifestantes estiveram presente nas galerias e do lado de fora da assembleia. A sessão foi transmitida em um telão para quem não recebeu autorização para entrar.

— Vamos colocar mais pessoas na próxima votação. Vieram pessoas preocupadas de todo o estado — afirmou Eduardo Mendes, presidente Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj) e um dos coordenadores do Fosperj.

O texto recebeu parecer favorável em Plenário das comissões de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle, ambos com voto contrário do deputado Luiz Paulo. A Comissão de Servidores Públicos deu parecer contrário.

— O projeto é uma vergonha, um ataque descarado. Os royalties em sua grande maioria são destinados ao Rioprevidência há mais de 20 anos, e não é por favor, mas porque o estado do Rio tem uma dívida com seus servidores. — disse em discussão o deputado Flávio Serafini (Psol), presidente da Comissão de Servidores Públicos e autor de 12 emendas protocoladas ao projeto.

O parlamentar defendeu em seu discurso que o repasse desses royalties e participações à autarquia, somada às contribuições, permite que o pagamento de proventos não utilize dinheiro do Tesouro. Além disso, o dinheiro que "sobra" fica guardado em caixa para ajudar a pagar aposentadorias e pensões caso a arrecadação fique abaixo do esperado.

A mensagem do governador Cláudio Castro prevê que a utilização desses recursos ocorrerá por meio da compensação de valores repassados pelo estado para cobrir insuficiências financeiras da autarquia nos últimos dez anos. Essa compensação deve descontar os valores que o estado já remanejou do Rioprevidência no ano passado, por meio de decreto. Na ocasião, foram utilizados R$ 4,9 bilhões de royalties e participações especiais do petróleo também para pagamento da dívida com a União.

O texto destaca ainda que qualquer retenção só poderá ocorrer caso o Rioprevidência apresente recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações previdenciárias. E afirma que esses recursos só poderão ser usados para pagamento da dívida com a União.

O governo afirma que a proposta constitui "um instrumento imprescindível para recomposição do equilíbrio fiscal do Estado". O relator da proposta, o deputado Rodrigo Amorim (União), que votou pela Constitucionalidade da proposta, disse em nota que o PL "resolve um grande problema sem penalizar o servidor. O aporte dos royalties é uma questão contábil. Vai ajudar o estado a honrar seus compromissos e manter os serviços funcionando."

O Rioprevidência é voltado para titulares de cargos de provimento efetivo dos três poderes estaduais — executivo, legislativo e judiciários —, além de órgãos autônomos, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), Ministério Público do estado (MP-RJ) e Defensoria Pública do estado (DPE-RJ). Também vale para os magistrados do Poder Judiciário e aos conselheiros do TCE/RJ.

Fonte: Extra