Auditores apoiam projeto que reduz benefícios fiscais

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ manifesta apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 6.034/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que amplia gradualmente o percentual de redução de benefícios fiscais destinado ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), previsto na Lei nº 8.645/2019.

Sem chancelar integralmente o teor da proposição – de responsabilidade da Administração –, a categoria entende que a aprovação da matéria tende a produzir efeitos positivos para o equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro, tanto no curto quanto no longo prazo. Isso porque a receita a ser recebida pelo Estado relativa ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, durante o período de transição federativa até 2079, será fortemente influenciada pela arrecadação histórica do ICMS entre 2019 e 2026, conforme exposto na mensagem encaminhada pelo Executivo.

O sindicato da categoria ressalta que, nos próximos anos, já está prevista a redução de benefícios fiscais do ICMS (imposto que será extinto a partir de 2033), por entender que as deputadas e os deputados promoverão os ajustes necessários para que o PL – uma vez aprovado e convertido em lei – produza os efeitos esperados sobre as finanças estaduais, contribuindo para a execução de políticas públicas em benefício da população, especialmente a mais vulnerável.

Fonte: Jornal do Brasil