Sinfrerj apoia projeto que reduz benefícios fiscais

O Sinfrerj manifesta apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 6.034/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que amplia gradualmente o percentual de redução de benefícios fiscais destinado ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), previsto na Lei nº 8.645/2019.

Sem chancelar integralmente o teor da proposição — de responsabilidade da Administração —, o Sindicato entende que a aprovação da matéria tende a produzir efeitos positivos para o equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro, tanto no curto quanto no longo prazo. Isso porque a receita a ser recebida pelo Estado relativa ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, durante o período de transição federativa até 2079, será fortemente influenciada pela arrecadação histórica do ICMS entre 2019 e 2026, conforme exposto na mensagem encaminhada pelo Executivo.

Ressalta-se, ainda, que, nos próximos anos, já está prevista a redução de benefícios fiscais do ICMS — imposto que será extinto a partir de 2033.

Entendemos que as deputadas e os deputados promoverão os ajustes necessários para que o PL, uma vez aprovado e convertido em lei, produza os efeitos esperados sobre as finanças estaduais, contribuindo para a execução de políticas públicas em benefício da população, especialmente a mais vulnerável.